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Data Matéria
25/11/2022 ICMS: NOVA BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES COM GASOLINAS COMUM, PREMIUM E GLP, A PARTIR DE 01/12/2022 - CONFAZ divulga nova base de cálculo em operações com Gasolinas Comum, Premium e GLP, que entrará em vigor a partir de 01/12/2022.
25/10/2022 BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES COM GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM - GAC, GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM - GAP, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP/P13 E GLP - CONFAZ divulga a base de cálculo do ICMS, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de novembro de 2022, nas operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP/P13 e GLP.
25/10/2022 BASE DE CÁLCULO DO ICMS, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM DIESEL S10 E ÓLEO DIESEL - CONFAZ divulga a base de cálculo do ICMS, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de novembro de 2022, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
21/10/2022 ICMS: ESTADOS E UNIÃO NÃO ENTRAM EM ACORDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DOS COMBUSTÍVEIS - Comissão especial volta a se reunir nos dias 25/10 e 3/11, prazo final para a conclusão dos trabalhos.
22/09/2022 ICMS-DIFAL: LEGALIDADE DA COBRANÇA PELOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL EM 2022 - Plenário Virtual do STF começará a julgar as ADIs que definirá a legalidade da cobrança do DIFAL a partir do ano de 2022 ou se a exigência do DIFAL só poderá ocorrer a partir de 2023.
18/08/2022 INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO MESMO TITULAR E OS EFEITOS DA DECISÃO DO STF - Segundo entendimento dos Fiscos Estaduais, enquanto não proferida a decisão final referente aos embargos de declaração interpostos em razão de omissões decorrentes do teor da decisão proferida na ADC 49 as operações de transferência de mercadorias continuam sendo tributadas pelo ICMS.
25/07/2022 GASOLINA E GLP: CONFAZ DIVULGA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Ato COTEPE/ICMS divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
18/07/2022 VALOR REFERENCIAL DO ICMS PARA TRIGO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - CONFAZ divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo.
01/07/2022 OPERAÇÕES COM GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM - GAC, GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM - GAP, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP/P13 E GLP: BASE DE CÁLCULO ICMS - CONFAZ fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, produzindo efeitos de 1º de julho a 30 de setembro de 2022, ou até que sobrevenha eventual modificação da decisão na supracitada ADI ou novo comando decisório pelo Supremo Tribunal Federal.
01/07/2022 OPERAÇÕES COM DIESEL S10 E ÓLEO DIESEL: BASE DE CÁLCULO ICMS - CONFAZ divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de julho de 2022, para fins de substituição tributária.
13/05/2022 STF SUSPENDE CLÁUSULAS DE CONVÊNIO DO CONFAZ SOBRE ICMS DO DIESEL - Para o relator, a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo modelo.
10/05/2022 ICMS - LEI COMPLEMENTAR 190/2022: ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 87/1996 VOLTAM A SER QUESTIONADAS NO STF - Pontos questionados: fato gerador do ICMS e para qual unidade da federação será devido o DIFAL nas vendas para consumidores finais, não contribuintes do imposto, se da entrada física da mercadoria ou do domicílio do adquirente.
02/05/2022 CONVÊNIO ICMS Nº 66/22 - Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
12/04/2022 INSTITUÍDO O PROVEDOR DE ASSINATURA E AUTORIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS – PAA - O contribuinte emissor de Documento Fiscal Eletrônico - DFE, pessoa física ou Microempreendedor Individual - MEI, vão poder utilizar os serviços de um Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de realizar comunicações com os sistemas de autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
12/04/2022 CONFAZ: DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou importantes Ajustes SINIEF.
15/03/2022 É POSSÍVEL COMPENSAR TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE ANTES DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE ADMITIU A COMPENSAÇÃO - A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a possibilidade de serem compensados os tributos pagos indevidamente antes da impetração do mandado de segurança que reconheceu o direito à compensação, desde que ainda não atingidos pela prescrição.
12/03/2022 ALÍQUOTA ÚNICA NO ICMS DE COMBUSTÍVEIS PARA TODOS OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Lei Complementar que estabelece alíquota única no ICMS de combustíveis para todos os Estados e Distrito Federal é publicada no Diário Oficial da União. A Lei Complementar também zera, até o fim de 2022, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha e sobre biodiesel.
06/01/2022 ICMS-DIFAL: PUBLICADO CONVÊNIO ICMS QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - O Convênio entra em vigor hoje (6), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. O Convênio ICMS nº 93/2015 foi revogado.
05/01/2022 ICMS-DIFAL: PUBLICADA A LEI QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Pela Lei, a cobrança do ICMS – DIFAL ocorrerá a partir de 05/04/2022.
30/12/2021 PORTAL NACIONAL DO ICMS-DIFAL - CONFAZ institui o Portal Nacional do ICMS-DIFAL. Entre outras informações, o Portal deverá conter as alíquotas interestadual e interna aplicáveis à operação ou prestação e legislação aplicável à operação ou prestação específica, incluídas soluções de consulta e decisões em processo administrativo fiscal de caráter vinculante.

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