ICMS/DF

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Data Matéria
14/03/2008 ICMS/DF. EXTINÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS DENOMINADO TARE (TERMOS DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL) - Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que aderiram o TARE do Distrito Federal, em decorrência de sua extinção.
14/03/2008 ICMS/DF. FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO - FIDE/DF - Governo do Distrito Federal concede Financiamento Especial para empresas com objetivo de viabilizar a produção, comercialização e a prestação de serviços no DF.
02/03/2008 ICMS/DF. VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos fiscais a serem observados, relativos às obrigações acessórias.
17/01/2008 ICMS E ISS DF - Prorrogado prazo de validade para emissão dos documentos fiscais autorizados durante o ano de 2007.
11/11/2007 ICMS/DF. VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Procedimentos fiscais a serem observados, relativos às obrigações acessórias.
31/08/2007 ICMS/DF. SIMPLES NACIONAL - Valores fixos mensais para o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS devido por microempresa optante do Simples Nacional, na forma do art. 18, § 18, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
31/07/2007 ICMS/DF - Parcelamento de créditos de titularidade do Distrito Federal.
17/07/2007 ICMS/DF. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Créditos tributários, inclusive decorrentes de ação fiscal, de titularidade do Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou por ajuizar, desde que vencidos, poderão ser parcelados em até sessenta meses.
28/05/2006 ICMS/DF - Documentos fiscais autorizados no ano de 2005. Prorrogação por 1 ano do prazo para emissão, a partir da data de vencimento.
10/11/2005 ICMS/DF - Documentos fiscais autorizados no ano de 2004. Prorrogação por 1 ano do prazo para emissão, a partir da data de vencimento.

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