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Data Matéria
25/01/2011 ICMS/DF. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO - Transferência de mercadorias para estabelecimento localizado em outra unidade federada, pertencente ao mesmo titular.
07/12/2010 ICMS/DF. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Prazo e procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal para inutilizar os formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não utilizados.
19/11/2010 DISTRITO FEDERAL. PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS - Créditos tributários de titularidade do Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou por ajuizar, poderão ser parcelados em até 180 (cento e oitenta) meses.
01/10/2010 ICMS/DF. DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERDA, PERECIMENTO, ROUBO OU SINISTRO DE MERCADORIAS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do ICMS estabelecidos no Distrito Federal na hipótese de deterioração, extravio, furto, perda, perecimento, roubo ou sinistro de mercadoria.
24/10/2009 ICMS-ISS/DF. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITAS - Obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito, débito ou similares prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS e do ISS do Distrito Federal.
22/09/2009 ICMS/DF. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, inclusive nas operações com asfalto diluído de petróleo.
15/09/2009 DF. REFAZ III - TERCEIRO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL - Perguntas e Respostas sobre o REFAZ III.
08/09/2009 ICMS/DF. REFAZ III-R - Decreto Distrital regulamenta a reabertura do Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal - REFAZ III-R, destinado a promover a regularização de débitos de contribuintes do Distrito Federal.
11/08/2009 ICMS/ISS/DF. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO ECF - Procedimentos a serem observados pela empresa na hipótese de ocorrência de evento que impeça a utilização do ECF.
21/01/2009 ICMS/DF. REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS – REA/ICMS - Atualização do valor mensal do faturamento para garantia do número mínimo de empregados.
19/01/2009 ICMS/DF. PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008 - Governo do Distrito Federal prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2008, na forma em que especifica.
05/11/2008 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - A partir de 01/12/2008 o Distrito Federal será excluído dos efeitos do Protocolo ICMS 41/08.
04/11/2008 ICMS/ISS E OUTROS. DISTRITO FEDERAL. REFAZ III - Governo do Distrito Federal regulamenta o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal (REFAZ III), instituído pela Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008.
21/10/2008 ICMS/DF. AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA - Governo do Distrito Federal cria Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza que será subsidiado, em parte, por adicional de ICMS para diversos produtos.
21/10/2008 ICMS/DF. REFAZ III - Perguntas e respostas de pontos importantes sobre o "Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal", denominado de REFAZ III.
14/10/2008 ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS E SHOPPINGS FEIRAS - Decreto regulamenta organização e o funcionamento das feiras e shoppings feiras no âmbito do Distrito Federal.
06/10/2008 ICMS/ISS E OUTROS. DISTRITO FEDERAL. REFAZ III - Instituído no Distrito Federal o terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do DF (REFAZ III), que tem a finalidade de recuperar créditos de difícil recebimento e facilitar a forma de pagamento dos contribuintes para impostos como o ICMS, ISS, IPVA e IPTU, com redução de 45% a 90% de juros e multas e propõe o refinanciamento das dívidas.
20/08/2008 ICMS/DF. REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS PARA INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR - REA/ICMS - Perguntas mais freqüentes sobre o Regime Especial de Apuração do ICMS para Indústrias, Comércio Atacadista ou Distribuidor - REA/ICMS, instituído no Distrito Federal.
18/08/2008 ICMS-ISS/DF. PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS AOS ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS E AOS TOMADORES DE SERVIÇOS, COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL POR MEIO DE INCENTIVO À SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCA - Cronograma de implantação do programa e relação das atividades das pessoas jurídicas obrigadas à sua implantação, a partir de 15/09/2008.
04/08/2008 ICMS-ISS/DF. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITAS - Governo do Distrito Federal estabelece a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito, débito ou similares prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes do Distrito Federal.

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