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Data Matéria
22/02/2013 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS/ST). OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR; MATERIAL DE LIMPEZA; PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária do ICMS nas operações previstas nos Protocolos ICMS 215/12, 216/12, 217/12, 15/13, 16/13 e 17/13 somente será aplicada no Distrito Federal a partir de 1º de abril de 2013.
11/12/2012 ICMS/DF. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Substituição tributária do ICMS nas operações com materiais elétricos, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
11/09/2012 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO, AGUARDENTE, BEBIDAS QUENTES, VINHOS E SIDRAS E MATERIAIS ELÉTRICOS - Aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 71/2012, 72/2012, 78/2012, 79/2012, 83/2012 e 85/2012 somente a partir de 1º de dezembro de 2012.
07/08/2012 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com autopeças, materiais de construção, aguardente, bebidas quentes, vinhos, sidras e materiais elétricos.
19/07/2012 DF. MULTAS POR FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - Lei Distrital concede anistia para multas por falta de Licença de Funcionamento.
04/07/2012 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MATERIAIS ELÉTRICOS - Adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
25/05/2012 ICMS/DF. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE 2% DO ICMS DESTINADO AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Regulamentado o adicional de alíquota de 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza devidos pelos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal.
09/05/2012 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO - Base de cálculo, para fins de substituição tributária, para as operações com cerveja, inclusive chope, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, classificados nas posições 2201 a 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, nas operações destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal.
27/04/2012 ICMS/DF. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DO ICMS DE 2% - Relação de mercadorias, cujas operações são contempladas com o adicional de alíquota do ICMS de 2% no Distrito Federal, a partir de 28/12/2011.
28/02/2012 ICMS/DF. INCENTIVOS FISCAIS, SUSPENSÃO DE DÉBITOS E REVOGAÇÃO DO REA - Programa de Fomento à Atividade Atacadista – Proatacadista, revogação do REA (Regime Especial de Apuração do ICMS), suspensão da exigibilidade e concessão de remissão do ICMS, nas hipóteses em que especifica.
08/02/2012 ICMS/DF. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Emissão de Cupom Fiscal (ECF) não exime o contribuinte de emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou documentos fiscais eletrônicos, em função da natureza da operação, quando solicitado pelo adquirente da mercadoria ou pelo tomador de serviços.
13/12/2011 ICMS/DF. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações e prestações provenientes de outra unidade federada, destinadas a contribuinte do ICMS definido no referido Regulamento, na condição de consumidor ou usuário final, exclusivamente, estabelecido no Distrito Federal.
13/12/2011 ICMS/DF. OPERAÇÕES COM RAÇÕES TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - Regime de substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais e internas com rações tipo "pet" para animais domésticos.
05/10/2011 ICMS/DF. REA/ICMS - O Governo do Distrito Federal está autorizado a suspender e conceder remissão do ICMS relativos aos créditos tributários decorrentes do REA/DF.
05/10/2011 ICMS/DF. PRÓ-DF - O Governo do Distrito Federal está autorizado a suspender e conceder remissão do ICMS relativos aos créditos tributários decorrentes do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.
29/08/2011 DISTRITO FEDERAL. MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - Regulamentado no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, as Leis Complementares nº 127/2007, e nº 128/2008, entre outras providências.
04/07/2011 ICMS/DF. PEÇAS, PARTES, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS A VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Regime de substituição tributária de autopeças sofre alteração no Distrito Federal.
02/06/2011 ICMS-ISS/DF. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES OMITIDAS. DÉBITO DO ICMS OU DO ISS - Procedimentos relativos às obrigações acessórias decorrentes de denúncia espontânea.
02/02/2011 ICMS/DF. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE MERCADORIA OU BEM, INCLUSIVE OS RECEBIDOS EM TRANSFERÊNCIA - Base de cálculo e alíquota do ICMS aplicável em operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive os recebidos em transferência.
25/01/2011 ICMS/DF. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO - Transferência de mercadorias para estabelecimento localizado em outra unidade federada, pertencente ao mesmo titular.

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