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Data Matéria
30/12/2016 ICMS/DF. GORJETA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS POR BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, INCLUSIVE DO SIMPLES NACIONAL - Valor da gorjeta relativa ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, inclusive optante pelo Simples Nacional, poderá ser excluído da base de cálculo do ICMS.
30/12/2016 ICMS/ISS-DF. PORTARIA Nº 283, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Portaria nº 142, de 25 de julho de 2016, que altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.
30/12/2016 ICMS/ISS-DF. VALORES ATUALIZADOS RELATIVOS À LEGISLAÇÃO DO ICMS E DO ISS, BEM COMO DE OUTROS VALORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - Ato normativa declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2017, aplicáveis aos contribuintes do ICMS e do ISS do Distrito Federal.
24/12/2016 ICMS/ISS-DF. PARÂMETROS E DIRETRIZES A SEREM SEGUIDOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO MALHA FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - Parâmetros e diretrizes a serem seguidos na operacionalização do malha fiscal do Distrito Federal, bem assim procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico.
05/05/2016 DF. SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS EM VALORES FIXOS MENSAIS - É possível o recolhimento do ICMS/ISS pelas empresas do Simples Nacional por valor fixo no Distrito Federal a partir do ano de 2015?
02/05/2016 FOOD TRUCKS. DISTRITO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO - Lei Distrital dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.
19/02/2016 ICMS/DF. MERCADORIAS EXCLUÍDAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Norma relaciona as mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária, de que tratam os artigos 321 a 336 do Regulamento do ICMS do Distrito Federal – RICMS/DF, em decorrência do Convênio ICMS nº 92, de 20 de agosto de 2015, alterado pelo Convênio ICMS nº 146, de 11 de novembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
18/02/2016 ICMS/DF. PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Governo do Distrito Federal altera RICMS para dar adequação aos procedimentos aplicáveis às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outras unidades da federação.
17/02/2016 ICMS/DF. SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS PROVENIENTES DE OUTRAS UNIDADES FEDERADAS - A partir de 1º de janeiro de 2016, cabe aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal optantes pelo regime tributário do Simples Nacional a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual de bens e mercadorias provenientes de outras unidades federadas.
18/01/2016 ICMS/DF. SIMPLES NACIONAL. DIFAL E LIVRO FISCAL ELETRÔNICO. ARTIGO 13, INCISO XIII, ALÍNEA "H", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E NO CONVÊNIO ICMS 153/2015 - SEF/DF esclarece MEs e EPPs optantes pelo regime tributária do Simples Nacional sobre a cobrança da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações com mercadorias oriundas de outras unidades da federação, prevista no artigo 13, inciso XIII, alínea "h", da Lei Complementar nº 123/2006 e no Convênio ICMS 153/2015, e respectiva escrituração no Livro Fiscal Eletrônico (LFE).
11/01/2016 ICMS/DF. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E, MODELO 65 - Cronograma de adesão obrigatória da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, à Nota Fiscal de Serviços Modelo 3-A ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
07/01/2016 ICMS/DF. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS E ESCLARECIMENTOS - Esclarecimentos de algumas dúvidas e códigos para recolhimento do ICMS nas operações e prestações interestaduais a consumidor final não contribuintes do ICMS.
10/12/2015 ICMS/DF. ICMS. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ICMS - Distrito Federal aumenta alíquotas do ICMS, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, a partir de 4 de janeiro de 2016 e a partir de 14 de janeiro de 2016, conforme o caso.
09/04/2015 ICMS/DF. ESTORNO DE CRÉDITOS DO ICMS CREDITADO - Hipóteses em que o contribuinte deverá efetuar o estorno do ICMS de que se tiver creditado.
16/12/2014 ICMS/DF. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS DOS CONTRIBUINTES INDUSTRIAIS, ATACADISTAS OU DISTRIBUIDORES - SEF/DF divulga procedimentos a serem adotados na escrituração fiscal digital (Livro Fiscal Eletrônico – LFE) dos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores optantes pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei Distrital nº 5.005, de 21/12/2012, com as alterações efetivadas pela Lei Distrital nº 5.214, de 13/11/2013.
16/05/2014 ICMS/DF. VALORES MÍNIMOS PARA COBRANÇA DO ICMS RETIDO OU ANTECIPADO NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA, ÁGUA MINERAL E GELO - Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado pelo Distrito Federal nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, água mineral e gelo, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2014
07/04/2014 ICMS/DF. EXTRAVIO, PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS, BEM COMO A RECONSTITUIÇÃO DE ESCRITA FISCAL - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas em casos de perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como na reconstituição de escrita fiscal.
01/04/2014 NF-E. DISTRITO FEDERAL. CANCELAMENTO - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS e do ISSQN estabelecidos no Distrito Federal e emissores de NF-e, no cancelamento de NF-e, bem assim em relação às anotações pertinentes no Livro Eletrônico.
07/11/2013 ICMS/DF. PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - Quais são os prazos de validade da nota fiscal de mercadoria em trânsito no Distrito Federal?
10/04/2013 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR, E COM MATERIAL DE LIMPEZA - Aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 30/13, 31/13 e 32/13.

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