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Data Matéria
10/06/2018 ICMS/DF. SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. ATACADISTAS E/OU DISTRIBUIDORES - Distrito Federal altera Decreto que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Distrito Federal – RICMS/DF.
30/05/2018 ICMS/DF. RESÍDUOS E SUCATAS ORIGINÁRIAS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Não incidência do ICMS na saída onerosa, interna ou interestadual, de resíduos e sucatas originárias de obra de construção civil para reciclagem.
29/05/2018 ICMS/DF. DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE REMESSA DE MERCADORIAS PARA DEMONSTRAÇÃO - Operação de remessa de produtos para demonstração. Operação interestadual: cabível o DIFAL previsto na EC nº 87/2015, sendo devida ao Distrito Federal parcela desse imposto.
23/05/2018 ICMS/DF. DESINTEGRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO, INCLUSIVE NO CASO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - No dispõe sobre a não integração à base de cálculo do ICMS dos valores correspondentes às mercadorias remetidas a título de bonificação.
08/02/2018 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CIMENTOS RELACIONADOS NO ANEXO VI DO CONVÊNIO ICMS 52/17 - CONFAZ informe que no Distrito Federal somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 50/17, de 15 de dezembro de 2017, a partir de data prevista em Decreto do Poder Executivo do Distrito Federal, a ser publicado posteriormente.
02/02/2018 ICMS/DF. ISENÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - Desde que observados os requisitos prevista na legislação do DF, são isentas do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio que especifica.
24/01/2018 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CERVEJA E CHOPE. BASE DE CÁLCULO - SEFAZ/DF fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com Cerveja e Chope.
19/01/2018 ICMS/DF. DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERDA, PERECIMENTO, ROUBO OU SINISTRO DE MERCADORIAS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal no caso de deterioração, extravio, furto, perda, perecimento, roubo ou sinistro de mercadorias.
05/01/2018 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA DO DISTRITO FEDERAL COM PRECATÓRIOS DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - Lei autorizada a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária com precatórios vencidos do Distrito Federal, suas autarquias e fundações.
05/12/2017 ICMS/DF. SIMPLES NACIONAL. ICMS CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL - É devido ao Distrito Federal o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações com mercadoria proveniente de outra unidade federada destinadas a contribuinte do ICMS estabelecido no Distrito Federal optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
07/11/2017 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS - Fixado preço de venda final a consumidor de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações a partir de 1º de novembro de 2017.
31/10/2017 ICMS/DF. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NO ESTABELECIMENTO. CRÉDITO - Energia elétrica consumida no estabelecimento do contribuinte gera direito a crédito do ICMS?
30/10/2017 DF. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-E OS, MODELO 67 - Praz para adoção obrigatória e procedimentos para cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67.
25/09/2017 ICMS/ISS-DF. SIMPLES NACIONAL. PGDAS-D. FALTA DE APRESENTAÇÃO OU SUA APRESENTAÇÃO COM ERRO OU OMISSÃO - Hipóteses de suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS/ISS por falta de apresentação de informações no PGDAS-D ou realizar o preenchimento deste com omissão de receitas.
22/08/2017 STF REVOGADA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA QUE SUSPENDIA PERDÃO DE DÍVIDAS DE ICMS NO DF - A Lei Distrital nº 4.732, de 29 de dezembro de 2011, suspende a exigibilidade e concede remissão do ICMS.
29/06/2017 ICMS/DF. GORJETAS. EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - SEF/DF estabelece os procedimentos a serem observados na emissão e escrituração de documentos fiscais, relativos ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluam a cobrança adicional sobre o valor da conta para fins rateio entre os empregados (gorjeta).
28/04/2017 EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL - Ficam obrigados à utilização da EFD todos os contribuintes do IPI estabelecidos no Distrito Federal, relativamente aos fatos ocorridos a partir de 1º de maio de 2017.
21/03/2017 ICMS/ISS-DF. CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - CF/DF. REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS - RLE - A concessão de Inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF passa a ser de forma automática, quando feita a solicitação no Registro e Licenciamento de Empresas - RLE.
23/01/2017 ICMS/DF. REMETENTES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE REALIZEM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO NO DISTRITO FEDERAL - Procedimentos para a inscrição e baixa no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF.
03/01/2017 ICMS/DF. BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA E CHOPE - Alterado preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope.

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