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Data Matéria
30/03/2022 DF: APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES RETIFICADORAS DO ICMS E DO ISS - Norma dispõe sobre procedimentos a serem observados na apresentação de declarações retificadoras do ICMS e do ISS pelos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal.
15/10/2021 ICMS/DF: ALTERADAS AS ALÍQUOTAS DO ICMS PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - As novas alíquotas do ICMS sobre operações com combustíveis e serviços de comunicação serão aplicadas a partir dos anos 2022 e 2023.
24/07/2021 ICMS-DF: PROGRAMA PRÓ-ECONOMIA – ETAPA 1 - Lei Distrital reduz em 50% os percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias principais, relativas ao ICMS, durante o período da pandemia de Covid-19 (Programa Pró-Economia – Etapa 1).
30/06/2021 ICMS/DF – SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO ICMS. LEI Nº 5.005/2012. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES - Norma editada pela SEFAZ/DF interpreta a sistemática de apuração do ICMS trazida pela Lei nº 5.005/2012, inclusive definindo fórmulas cujos cálculos serão realizados com valores relativos às operações realizadas a cada mês de apuração.
22/06/2021 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF) APROVA REDUÇÃO DE 50% NOS PERCENTUAIS DE MULTAS DO ICMS. O TEXTO SEGUE PARA A ANÁLISE E SANÇÃO DO GOVERNADOR IBANEIS ROCHA - De acordo com o Projeto de Lei aprovado, durante o período da pandemia de Covid-19, as multas pelo descumprimento de obrigações tributárias principais, relativas ao ICMS, são reduzidas de 50% para 25%; de 100% para 50%; de 200% para 100%, dependendo da infração.
08/12/2020 ICMS/DF: DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE OU PARTE DE BENS DO ATIVO E/OU MATERIAL DE USO E CONSUMO ADQUIRIDOS POR CONTRIBUINTES DO ICMS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL - Registro da recuperação do DIFAL pago na aquisição interestadual de ativo ou de material de uso e consumo no caso de devolução de compra.
15/11/2020 REFIS-DF 2020: DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ 31/12/2018, BEM COMO SALDOS DE PARCELAMENTOS REFERENTES A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2018 (A QUEM SE DESTINA?) - Decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020 é publicado no DODF. Adesão ao Refis será a partir de segunda-feira (16/11).
15/06/2020 ICMS-DF – EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS - AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, PNEUMÁTICOS E AUTOPEÇAS – CRÉDITO DO ICMS - Distrito Federal edita norma disciplinando o direito ao crédito do ICMS nas aquisições de combustíveis, pneumáticos e autopeças pelas empresas de transporte de cargas.
30/04/2020 LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 968 DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal – LDC/DF e dá outras providências.
05/04/2020 DF - ICMS-ISS - DECRETO Nº 40.598, DE 04 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga o prazo para pagamento do ICMS e do ISS, no âmbito do Simples Nacional.
20/03/2020 ICMS-DF - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ICMS - OPERAÇÕES COM ÁLCOOL EM GEL, INSUMOS PARA FABRICAR ÁLCOOL EM GEL, LUVAS MÉDICAS, MÁSCARAS MÉDICAS, HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% E ÁLCOOL 70% - Lei Distrital reduz alíquota do ICMS para operações com álcool em gel, insumos para fabricar álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%.
20/03/2020 ICMS-DF - OPERAÇÕES COM PÃO FRANCÊS CRU CONGELADO E PÃO FRANCÊS INTEGRAL CRU CONGELADO - A Gerência de Esclarecimento de Normas da Coordenação de Tributação da SEF/DF esclarece sobre aplicação do regime de substituição tributária, benefício fiscal de redução de base de cálculo e eventual recuperação de crédito do ICMS, aplicáveis às operações com pão francês cru congelado e pão francês integral cru congelado, classificados na NCM 1901.20.00.
30/10/2019 ICMS/DF - RESTITUIÇÃO PARCIAL E COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO ICMS, PAGO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE QUANDO A BASE DE CÁLCULO EFETIVA DA OPERAÇÃO FOR DIVERSA DA PRESUMIDA - O contribuinte substituído tributário do ICMS que realizar venda direta a consumidor final poderá requerer a restituição parcial do ICMS-ST pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação de venda for inferior à presumida para retenção do imposto em favor do Distrito Federal.
27/08/2019 ICMS-DF – OPERAÇÕES AMPARADAS COM BENEFÍCIO FISCAL DE SUSPENSÃO DO ICMS - Operações amparadas com benefício fiscal de suspensão do ICMS no Distrito Federal e procedimentos fiscais a serem observadas, inclusive nas hipóteses de perdimento do benefício fiscal.
04/08/2019 PROGRAMA EMPREGA-DF - Às empresas beneficiadas pelo Programa EMPREGA - DF são cabíveis os benefícios ou incentivos, fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais que possam ser utilizados como instrumentos de política fiscal ou de fomento à industrialização do Distrito Federal e à circulação de bens econômicos em seu território.
04/08/2019 ICMS-DF - DIFAL - SIMPLES NACIONAL - Extinto no Distrito Federal o pagamento do DIFAL - Simples Nacional sobre operações com “mercadoria” proveniente de outra unidade federada.
27/06/2019 ICMS/DF. SIMPLES NACIONAL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS OU MERCADORIAS POR OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, ESTABELECIDO NO DF - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, contribuinte do ICMS, adquirente de mercadoria em operações interestaduais, deve recolher o ICMS, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, em favor do Distrito Federal.
22/05/2019 ICMS-DF - ALÍQUOTAS ICMS POR PRODUTO (NCM) - Tabela de alíquotas ICMS no Distrito Federal por produto (NCM), atualizada até a Resolução CAMEX/MDIC nº 56, de 10 de agosto de 2018.
20/05/2019 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IGUALA BENEFÍCIOS FISCAIS DO MT E GO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO DO DF - Produtores rurais do DF ficam isentos de ICMS.
10/05/2019 DF – ICMS-ISS – EFD-ICMS/IPI - Governo do Distrito Federal instituiu a EFD-ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS estabelecidos no Distrito Federal, dispensando a obrigatoriedade do Livro Fiscal Eletrônico, a partir de 01/07/2019.

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