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Data Matéria
18/11/2021 ICMS/BA – RECOLHIMENTO POR ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS: CRÉDITO FISCAL - No Estado da Bahia, o recolhimento por antecipação parcial do ICMS gera direito ao crédito do imposto?
20/10/2021 ICMS-BA - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais a serem observados na subcontratação de serviço de transporte.
24/08/2021 ICMS/BA - MERCADORIAS OU BENS ADQUIRIDOS PARA USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO – DEVOLUÇÃO – ICMS DIFAL PAGO - Quando ocorrer devolução de mercadorias ou bens adquiridos para uso, consumo ou ativo imobilizado, já tendo sido paga a diferença de alíquotas, de que forma o contribuinte recupera o ICMS pago?
24/05/2021 ICMS/BA - PRESTAÇÕES INTERNAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA: ISENÇÃO - Isenção do ICMS no transporte estadual (intermunicipal) de cargas no Estado da Bahia.
18/03/2021 SEFAZ/BA: DÉBITOS DE QUALQUER VALOR PODEM SER PARCELADOS VIA WEB POR CONTRIBUINTES - Todos os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITD e taxas podem solicitar o parcelamento.
18/03/2021 GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ANUNCIA MEDIDAS QUE BENEFICIAM EMPRESAS E MICROEMPREENDEDORES - O ICMS que deveria ser recolhido por empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto, entre outros benefícios. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
30/03/2020 SEFAZ-BA SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - A contagem do prazo para impugnação administrativa e dos demais prazos recursais no âmbito do processo administrativo fiscal fica de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020.
08/11/2019 ICMS/BA - TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA - Procedimentos a serem observados na emissão da nota fiscal quando se tratar de transporte de carga própria.
02/10/2019 ICMS/BA - CANCELAMENTO DE NFC-E PREVIAMENTE AUTORIZADA - Em que condições o contribuinte pode cancelar uma NFC-e previamente autorizada?
02/10/2019 ICMS/BA - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-E, MODELO 65. HIPÓTESES EM QUE NÃO APLICAM A EMISSÃO DE NFC-E - Quais as situações em que não se aplica a obrigação de emissão de NFC-e?
11/09/2019 ICMS-BA – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO ICMS – MAIS DE UM ESTABELECIMENTO NO MESMO ENDEREÇO - No Estado da Bahia é permitida a concessão de mais de uma inscrição no Cadastro do ICMS em um mesmo endereço?
27/08/2019 ICMS-BA - ESTABELECIMENTO ATACADISTA QUE POSSUI TERMO DE ACORDO DO DECRETO Nº 7.799/2000 – FORMAÇÃO OU DESAGREGAÇÃO DE KIT – BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - Um estabelecimento Atacadista que possui Termo de Acordo do Decreto nº 7.799/2000, quando emite uma Nota Fiscal de mercadoria para reclassificação e/ou desagregação para formação de kit, deve emiti-la com redução de base de cálculo?
02/08/2019 ICMS-BA – ERRO NA EMISSÃO DA NF-E. CANCELAMENTO OU EMISSÃO DE NF-E DE ENTRADA - Prazos para cancelamento de NF-e ou para emissão de NF-e de entrada para anular NF-e emitida com incorreção.
26/07/2019 ICMS/BA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA TRANSPORTADORA NÃO INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA. RETENÇÃO NA FONTE - Retenção na fonte do ICMS sobre prestações de serviços de transporte contratadas por contribuinte do ICMS inscrito no Estado da Bahia na condição de normal, quando realizadas por autônomo ou por empresa transportadora não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS do referido Estado ou quando envolva repetidas prestações de serviço vinculadas a contrato.
24/05/2019 ICMS-BA – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – ICMS NÃO INCLUSO NO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que o ICMS não está incluso no regime tributário do Simples Nacional para os contribuintes estabelecidos no Estado da Bahia optantes pelo Simples Nacional.
15/04/2019 ICMS-BA - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por antecipação do ICMS, que encerre a fase de tributação do imposto.
06/11/2018 ICMS-BA – OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Procedimentos fiscais para as operações de consignação mercantil.
25/10/2018 ICMS-BA - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DO ICMS - Procedimentos legais para a escrituração extemporânea de créditos do ICMS, bem como para a apropriação do crédito fiscal extemporâneo, por contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado da Bahia.
12/09/2018 ICMS – BA. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM OPERAÇÕES INTERNAS. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - Estado da Bahia dispensa o pagamento do ICMS incidente nas prestações internas de serviços de transporte de carga.
30/07/2018 ICMS-BA. ICMS - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO - Hipótese em que o recolhimento por antecipação parcial do ICMS gera direito ao crédito fiscal para o contribuinte estabelecido no Estado da Bahia.

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