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Data Matéria
26/03/2020 ICMS – AL – EFD-ICMS/IPI, GIA-ST E DESTDA – SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Estado de Alagoas suspende por 90 dias o prazo para apresentação de EFD-ICMS/IPI, de GIA-ST e de DeSTDA, contados a partir de 18/03/2020.
26/03/2020 ICMS – AL – SIMPLES NACIONAL – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEF/AL) emitiu comunicado informando aos contribuintes que encaminhará expediente ao Comitê Gestor do Simples Nacional no sentido de publicar ato normativo estabelecendo novas datas de vencimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional nos meses de março, abril e maio de 2020.
13/12/2018 ICMS-AL - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E, MODELO 58, E DOCUMENTO AUXILIAR DO MDF-E – DAMDFE - Regras gerais para utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e do Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, por contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado de Alagoas.
16/07/2018 ICMS-AL. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E, MODELO 58, E O DOCUMENTO AUXILIAR DO MDF-E - DAMDFE, NOS TERMOS DO AJUSTE SINIEF 21/10, DE DEZEMBRO DE 2010 - Norma da SEFAZ/AL estabelece obrigatoriedade de emissão de MDF-e nas operações e prestações interestaduais e nas operações e prestações internas.
23/01/2017 ICMS/AL. CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DE ALAGOAS (CACEAL). BAIXA DE OFÍCIO - Baixa de inscrição de ofício do estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL) sem indicação de código de atividade econômica, principal ou acessória, relacionado a fato gerador do ICMS.
23/01/2017 ICMS/AL. VALORES MÍNIMOS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - No Estado de Alagoas, norma legal que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS é alterada.
23/01/2017 ICMS/AL. DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL DEVEM SER SOLUCIONADOS ATÉ 31 DE JANEIRO - Empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do regime simplificado; regularização pode ser feita no site da Sefaz Alagoas.
19/01/2016 ICMS/AL. DIFAL. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERADAÇÃO - Procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade Federada.
24/07/2015 ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Protocolo ICMS dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
13/07/2015 CONVÊNIO ICMS 58, DE 10 DE JULHO DE 2015 - Autoriza o Estado De Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
30/10/2012 ICMS/AL. ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO OU TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/AL - Norma legal determina que a nota fiscal referente à aquisição de veículos automotores deverá, antes do encaminhamento do pedido de registro ou transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN/AL, ser apresentada ao Fisco Estadual, para que se proceda a verificação da regularidade fiscal da operação.
19/07/2012 ICMS/AL. PROCEDIMENTOS ATINENTES AO VISTO OBRIGATÓRIO EM DOCUMENTOS FISCAIS E A AVERIGUAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS CONDUZIDAS POR EMPRESAS TRANSPORTADORAS - Alterações nos procedimentos atinentes ao visto obrigatório em documentos fiscais e a averiguação de bens e mercadorias conduzidas por empresas transportadoras.
16/02/2012 ICMS/AL. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
08/02/2012 ICMS/AL. USUÁRIOS DE ECF - Emissão, pelas empresas obrigadas ao uso do ECF, do comprovante de pagamento de operação ou prestação, efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente, somente poderá ser feita por meio de ECF.
22/12/2011 ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO, E NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
14/06/2011 ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIVERSOS PRODUTOS - Diversos Protocolos, que disciplinam o regime de substituição tributária do ICMS para operações com diversos produtos, só entram em vigor no Estado de Alagoas a partir de 01/10/2011.
20/11/2009 ICMS/AL. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
23/10/2009 ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO; E NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - No Estado de Alagoas somente se aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08 a partir de 1º de dezembro de 2009.
30/09/2009 ICMS/AL. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO; E COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Prorrogado prazo aplicação do regime de substituição tributária do ICMS sobre operações com os referidos produtos realizadas entre contribuintes do ICMS dos Estados de Alagoas e São Paulo.
07/07/2007 ICMS/AL. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE COLETA DE DADOS DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL - A partir de 02/07/2007, para solicitar serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas relativos a cadastro de contribuintes, o interessado deverá utilizar aplicativo de coleta de dados do Cadastro Sincronizado Nacional.

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