GFIP/SEFIP e Guia da Previdência Social (GPS)

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Data Matéria
16/03/2021 GFIP: RECEITA FEDERAL ALERTA PARA A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA TABELA AUXILIAR NO SEFIP - Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem tabela atualizada na versão 42.0 não serão processadas.
11/01/2021 RECEITA FEDERAL ESCLARECE ALTERAÇÕES NA GUIA DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (GFIP) - Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF.
24/12/2020 RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GFIP - As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos.
22/12/2020 COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, PELA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO UTILIZAR O ESOCIAL PARA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - A compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial transitada em julgado deve ser precedida de retificação das Gfip em que a obrigação foi declarada.
22/12/2020 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DISCUTIDAS JUDICIALMENTE, POR PESSOA JURÍDICA QUE NÃO UTILIZA O ESOCIAL PARA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Caso o empregador/contribuinte decida discutir judicialmente alguma obrigação previdenciária, deve informar a GFIP/SEFIP normalmente de acordo com a legislação, isto é, não deve elaborar a GFIP/SEFIP de acordo com o que entende ser devido.
10/12/2020 13º SALÁRIO 2020: GFIP DA COMPETÊNCIA 13 - Prazo para envio da GFIP da competência 13, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.
22/04/2020 GFIP – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO PELO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA MP Nº 936/2020 - Receita Federal disciplina os procedimentos para prestar informações na GFIP da suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020.
22/04/2020 GFIP - REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO DE EMPREGADO POR ATÉ 90 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA MP Nº 936/2020 - Receita Federal disciplina os procedimentos para prestar informações na GFIP da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 dias, nos termos do artigo 7º da Medida Provisória nº 936/2020.
22/04/2020 GFIP - RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRA PARA DEDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADOS POR COVID-19 - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19.
15/04/2020 GFIP – POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (CPP) A CARGO DA EMPRESA E EMISSÃO DA GPS - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de postergação do pagamento das contribuições previdenciárias (CPP) a cargo da empresa, bem como para fins de recolhimento da contribuição previdenciária da competência, em GPS, sem as contribuições postergadas.
15/04/2020 GFIP – REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS – SISTEMA S, INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos – Sistema S, incidentes sobre a folha de pagamento.
15/04/2020 GFIP - DEDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADOS POR COVID-19 - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19.
31/03/2020 GFIP – EMPREGADOS COM APENAS UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE PRESTAM SERVIÇO PARA MAIS DE UM TOMADOR E QUE DEVAM SER INFORMADOS EM UM MESMO MOVIMENTO NA SEFIP - Receita Federal edita norma com orientações sobre o preenchimento da GFIP referente a trabalhadores com apenas um vínculo empregatício que prestam serviço em mais de um tomador e que devem ser informados em um mesmo movimento no Sefip.
18/02/2020 GFIP - CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO – PROCEDIMENTOS - Receita Federal estabelece procedimentos para o preenchimento da GFIP referente a empregados contratados por meio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
06/02/2020 GFIP / SEFIP – NOVOS APLICATIVO E MANUAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2020 - O novo aplicativo SEFIP 8.4 de 16/01/2020 e o Manual da GFIP para SEFIP 8.4 - 16/01/2020, aprovados pela IN RFB nº 1.922/2020, de 04/02/2020, com vigência a partir de 01/01/2020, já estão disponíveis para download.
05/02/2020 RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVO MANUAL E SISTEMA PARA EMISSÃO DA GFIP - Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária.
05/02/2020 GFIP - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO POR PEQUENO PRAZO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE NATUREZA TEMPORÁRIA - Receita Federal edita regras para produtor rural pessoa física que contratar trabalhador rural por pequeno prazo, para o exercício de atividades de natureza temporária, prestar informações na GFIP, a partir da competência janeiro de 2020.
05/02/2020 GFIP - RECEITA FEDERAL APROVA NOVA VERSÃO DO SEFIP DEVERÁ SER UTILIZADA PARA PREENCHIMENTO DE GFIP A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2020 - Também foi aprovada nova versão do Manual da GFIP/Sefip.
26/08/2019 GFIP - INFORMAÇÃO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DISCUTIDAS JUDICIALMENTE - Como devem ser informadas na GFIP obrigações previdenciárias discutidas judicialmente?
19/02/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA QUE OPTOU POR CONTRIBUIR SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DECLAROU EM GFIP, DA COMPETÊNCIA 01/2019, O CÓDIGO 0515 RELATIVO A TERCEIROS DEVE RETIFICAR A GFIP - Veja os procedimentos para o produtor rural pessoa física quanto à retificação da GFIP, da competência janeiro/2019.

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