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Data Matéria
21/07/2026 SALÁRIO COMPLESSIVO: DETALHAMENTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Empregador é obrigado a discriminar as verbas salariais pagas aos empregados.
09/07/2026 EMPREGADO COMISSIONISTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) - Empregado comissionista tem direito ao repouso semanal remunerado (RSR ou DSR)? Como é feito o cálculo do RSR?
09/07/2026 DEDUÇÃO DE CUSTOS DAS VENDAS DA BASE DE CÁLCULO DE COMISSÕES DE EMPREGADOS - O empregador pode deduzir os custos das vendas da base de cálculo de comissões de empregados?
09/07/2026 EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO: HORAS EXTRAORDINÁRIAS - Forma de remuneração das horas extras realizadas por empregado com remuneração fixa, mais comissões.
23/06/2026 PRÊMIOS PAGOS A EMPREGADOS - Prêmios excluídos da incidência das contribuições previdenciárias.
23/06/2026 IRPF/IRRF: DIÁRIAS. DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA FORA DA SEDE - Isenção. Base não tributável.
23/06/2026 DIÁRIAS PARA VIAGEM. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Não incidência.
19/05/2026 NATUREZA JURÍDICA DA VERBA "GORJETAS" PAGA AO EMPREGADO - Repercussões na remuneração do empregado.
18/05/2026 TAXISTA E MOTORISTA DE APLICATIVO: CONTRATAÇÃO POR EMPRESA OU EQUIPARADA A EMPRESA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
18/05/2026 VERBA DE NATUREZA SALARIAL: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO - Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro.
08/04/2026 GESTANTES E LACTANTES. AFASTAMENTO DE ATIVIDADES INSALUBRES - Manutenção do pagamento do adicional de insalubridade.
18/03/2026 PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E/OU DA EMPREGADA (MÃE): SALÁRIO-MATERNIDADE - Prorrogação do benefício Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da empregada (mãe) d/ou do recém-nascido.
10/03/2026 REQUISITOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SALÁRIO-FAMÍLIA, INCLUSIVE EXTEMPORÂNEO - Requisitos para pagamento do salário-família e consequências do pagamento extemporâneo.
13/02/2026 COMPENSAÇÃO DE AUMENTO SALARIAL ESPONTÂNEO CONCEDIDO PELO EMPREGADOR NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, são compensáveis na data-base da categoria?
12/01/2026 SALÁRIO-FAMÍLIA 2026 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2026.
30/12/2025 ALIMENTOS FORNECIDOS GRATUITAMENTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA - Rendimentos isentos.
10/11/2025 DIVISOR PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS DE TRABALHADOR EM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - TST válida adoção do divisor 220 para cálculo de horas extras de trabalhador mesmo em jornada de 40 horas semanais.
12/08/2025 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE PAGAMENTO. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. PRODUTOR RURAL INDÍGENA - Isenção. Não aplicabilidade.
05/08/2025 FÉRIAS NORMAIS GOZADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Incidência de Contribuição Previdenciária sobre férias normais gozadas na vigência do contrato de trabalho.
11/07/2025 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO - Hipótese de não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte

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