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Data Matéria
17/05/2019 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. DIAS DE AFASTAMENTO RELATIVOS ÀS FÉRIAS, LICENÇAS E AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS - Como deve ser feito o cálculo do adicional de insalubridade com dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências injustificadas do empregado?
17/05/2019 CÁLCULO DO REFLEXO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE FÉRIAS - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?
04/04/2019 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% PARA O FGTS. RECOLHIMENTO - As empresas tributadas pelo Simples Nacional são obrigadas a recolher a contribuição social de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, sobre o saldo do FGTS, no caso de despedida de empregado sem justa causa?
27/03/2019 VARIAÇÕES DE ATÉ CINCO MINUTOS NÃO JUSTIFICAM PAGAMENTO INTEGRAL DO INTERVALO INTRAJORNADA (INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO) - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra.
18/03/2019 CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Receita Federal esclarece que o valor do aviso prévio indenizado constitui base de cálculo para fins de incidência das contribuições devidas a outras entidades ou fundos.
16/03/2019 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - MPV 873/2019 E DECISÕES JUDICIAIS: O QUE FAZER? - Pela MP 873/2019 é proíbe desconto em folha de pagamento de qualquer tipo de contribuição destinada a sindicato. Se o empregador descontar contribuição sindical (seja qual for o título) diretamente dos salários dos empregados (em folha de pagamento) incorre nas penalidades previstas no artigo 598 da CLT.
13/03/2019 INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SOBRE O REFLEXO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO NO 13º SALÁRIO - Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência de contribuições previdenciárias. Entretanto, sobre o reflexo do aviso prévio indenizado no 13º salário (gratificação natalina), por possuir natureza remuneratória, há incidência de contribuições previdenciárias.
11/03/2019 AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGEM - Encargos trabalhista e previdenciário e incidência do imposto sobre a renda.
02/03/2019 MEDIDA PROVISÓRIA ACABA DE VEZ COM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - A partir de 01/03/2019, fica expressamente proibido qualquer desconto de contribuição sindical sem a prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado. Além disso, a contribuição sindical não poderá mais ser descontada na folha de pagamento e só deverá ser paga por meio de boleto bancário desde que o trabalhador integrante de um sindicato queira fazê-lo.
31/01/2019 REAJUSTE SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS DE EMPREGADOS - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?
24/01/2019 LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM VERBAS RESCISÓRIAS - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias.
22/01/2019 AVISO PRÉVIO INDENIZADO ESTÁ LIVRE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.
16/01/2019 SALÁRIO-FAMÍLIA 2019 - Publicado os valores das cotas do salário-família para o ano de 2019.
08/01/2019 DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO FGTS E A MULTA RESCISÓRIA - O valor creditado nas contas vinculadas do FGTS a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, integrará a base de cálculo do depósito da multa rescisória?
27/12/2018 13º SALÁRIO 2018. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) os empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.).
26/12/2018 AUXÍLIO-CRECHE – IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Receita Federal esclarece sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas a título de auxílio-creche.
28/11/2018 EMPREGADO MENSALISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - O empregado mensalista tem direito à remuneração dos dias de repouso semanal (RSR)?
27/11/2018 SALÁRIO-MATERNIDADE. RENDA MENSAL. LIMITE MÁXIMO - O limite máximo do salário-maternidade, a partir de 27/11/2018, passa a ser de R$ 39.293,32.
07/11/2018 PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - O Professor e tem direito ao repouso semanal remunerado? Qual é a base de cálculo?
06/11/2018 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.

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