Exportação

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Data Matéria
08/12/2021 EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E DE JOIAS - Receita Federal altera norma que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
13/10/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. SIMPLES NACIONAL. MANUTENÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR - Conceito de exportação de serviços para o exterior por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e manutenção de recursos no exterior decorrentes da exportação.
09/04/2021 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Conceito para fins de interpretação da legislação tributária.
03/09/2020 DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO - DU-E. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO - Informações relativas ao produto a serem informadas na Declaração Única de Exportação - DU-E.
03/07/2020 DRAWBACK. MERCADORIA NACIONALIZADA. AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO - Receita Federal esclarece que mercadorias nacionalizadas são admitidas no regime aduaneiro especial de drawback e fazem jus à suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS e da COFINS.
04/12/2019 SIMPLES NACIONAL – EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - As receitas auferidas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional decorrentes de exportação de bens e serviços para o exterior do País são tributadas pelo IPI, ICMS, ISS, PIS/PASEP e COFINS, conforme o caso?
01/07/2019 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA VERSÃO DOS MANUAIS ADUANEIROS DE EXPORTAÇÃO VIA DU-E - Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo.
23/05/2019 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, na modalidade "transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem".
20/05/2019 EXPORTAÇÃO. INFORMAÇÃO DO NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE) NO CONHECIMENTO DE CARGA - Hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa de informação do número da Declaração de Exportação (DE) no conhecimento de carga.
08/04/2019 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. RECEITA BRUTA. DATA DE DEFINIÇÃO - Determinação da receita bruta na hipótese de exportação de bens e serviços para o para o exterior.
29/12/2018 EXPORTAÇÃO. NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE). INFORMAÇÃO NO CONHECIMENTO DE CARGA - Obrigatoriedade e dispensa de informação no Conhecimento de Carga do número da Declaração de Exportação (DE).
22/10/2018 OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU DIREITOS. CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL - Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens, serviços ou direitos?
21/09/2018 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DO DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - Norma disciplina procedimento de seleção de Declaração Única de Exportação (DU-E).
17/08/2018 COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE ADMINISTRADOR RELACIONADO A LOCAL OU RECINTO ALFANDEGADO É REGULAMENTADO - A nova norma dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional
26/07/2018 DESPACHO DE EXPORTAÇÃO É ATUALIZADO PELA RECEITA FEDERAL - As modificações visam dar maior clareza a alguns comandos e revogar dispositivo relacionado à venda de pedras preciosas e semipreciosas no caso previsto
30/04/2018 PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, POR MEIO DA DU-E (DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO) - Receita Federal edita norma sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
27/03/2018 EMPRESAS EXPORTADORAS BRASILEIRAS TEM A OPÇÃO DE DEIXAR NO EXTERIOR O RECEBIMENTO DE SUAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PRODUTO EXPORTADO, DO TIPO DE EMPRESA E DO PORTE - Receita Federal edita norma que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
16/03/2018 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO DE TABATINGA (REFRONT) - Receita Federal disciplina o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga - REFRONT.
21/02/2018 IRPJ E CSLL. LUCRO. EMPRESAS EXPORTADORAS - Os lucros das empresas exportadoras, decorrentes de exportação de bens e serviços, são tributados pelo IRPJ e CSLL?
27/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. VARIAÇÃO MONETÁRIA - Sobre as variações monetárias dos direitos de créditos decorrentes de exportação de bens e serviços para o exterior há incidência do PIS/PASEP e da COFINS?

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