eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
18/01/2019 TV RECEITA DISPONIBILIZA VÍDEO SOBRE O CAEPF, QUE SUBSTITUI O CEI - O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substitui o CEI, reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
17/01/2019 QUEM ESTÁ OBRIGADO AO ESOCIAL? - Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.
17/01/2019 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL – MOS - VERSÃO 2.5.01 - Aprovada a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
16/01/2019 ESOCIAL - TESTES DE SST - AMBIENTE DE TESTES ESTARÁ DISPONÍVEL PARA EVENTOS DE SST A PARTIR DE 18/03 - Empresas de qualquer grupo poderão enviar seus eventos para teste.
16/01/2019 LIBERADO O ENVIO DE EVENTOS AO ESOCIAL COM PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Portaria 09/2019 do Ministério da Economia traz novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Folha de JANEIRO/2019 do Doméstico também foi liberada.
15/01/2019 CAEPF – PERGUNTAS E RESPOSTAS - A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad) responde as principais dúvidas sobre a inscrição no CAEPF.
15/01/2019 CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) TORNA-SE OBRIGATÓRIO A PARTIR DE HOJE - O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos
10/01/2019 ESOCIAL PASSA A VALER A PARTIR DE HOJE (10) PARA EMPREGADORES OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - A obrigatoriedade também se aplica aos empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
10/01/2019 VERSÃO 2.5 DO LEIAUTE DO ESOCIAL - AMBIENTE DE PRODUÇÃO - Em 21/01/2019, entra em produção a versão 2.5 do leiaute do eSocial.
04/01/2019 ESOCIAL - SUSPENSO O ENVIO DE EVENTOS DE REMUNERAÇÃO S-1200 DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2019 ATÉ PUBLICAÇÃO DA PORTARIA COM TABELAS DE ALÍQUOTAS DO INSS E SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2019 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria.
31/12/2018 ESOCIAL - ORIENTAÇÕES SOBRE A FOLHA DE 13º SALÁRIO - Comitê Gestor do eSocial publicou a Nota Orientativa, com orientações sobre a folha de 13º salário.
20/12/2018 ESOCIAL X FOLHA DE PAGAMENTO. TABELA DE RUBRICAS - Na tabela de rubricas do eSocial não existem rubricas que o empregador utiliza na sua folha de pagamento. Como proceder?
20/12/2018 ESOCIAL. ESTABELECIMENTO FILIAL SEM MOVIMENTO - Como deve ser enviar os eventos do eSocial de estabelecimento filial sem movimento?
20/12/2018 ESOCIAL. EMPREGADOR QUE NO INÍCIO DA UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL NÃO TIVEREM EMPREGADOS, NEM QUAISQUER FATOS GERADORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NEM DE IMPOSTO DE RENDA PARA INFORMAR - Quais são as Informações a serem prestadas ao eSocial na situação “Sem Movimento”?
18/12/2018 ESOCIAL. EMPRESAS DO 2º GRUPO TÊM ATÉ O FINAL DE DEZEMBRO/2018 PARA CADASTRAR TRABALHADORES - As empresas do 2º grupo do eSocial são as de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
14/12/2018 EMPRESAS DO 2º GRUPO DO ESOCIAL TÊM ATÉ O FIM DESTE MÊS PARA CADASTRAR TRABALHADORES - A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial.
10/12/2018 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP - FORMULÁRIO - Como parte dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST, o PPP se integrará ao Sistema do eSocial e passará a ser eletrônico.
09/12/2018 ESOCIAL - PPRA, PCMSO E PGSSMATR – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR - SST - O PPRA, o PCMSO e o PGSSMATR são programas obrigatórios para qualquer empregador que admita pelo menos um empregado, inclusive passam a ser eventos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST no eSocial.
08/12/2018 ESOCIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. PPP ELETRÔNICO - A partir da implantação dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST no eSocial, conforme cronograma, TODOS os empregadores passam a ser obrigados a elaborar o PPP independente da atividade e da exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos.
07/12/2018 ESOCIAL: COMO INFORMAR OS TRABALHADORES DA EMPRESA QUE FORAM CONTRATADOS NUMA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)? - Como informar os trabalhadores da empresa que foram contratados numa Sociedade em Conta de Participação (SCP)?

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