eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
11/06/2019 ESOCIAL - MANUAIS DO USUÁRIO WEB AUXILIAM NA UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL - eSocial - Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados e detalham os procedimentos para enviar informações diretamente pelo portal do eSocial.
07/06/2019 COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL CONFIRMA MUDANÇA NO PRAZO DE ENVIO DE EVENTOS DO ESOCIAL - Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial. Nota Orientativa nº 18/2019, publicada em 06/06/2019, formaliza os novos prazos do MOS para esses eventos.
07/06/2019 ESOCIAL - ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE ENVIO DE EVENTOS AO ESOCIAL - Equipe técnica do eSocial altera os prazos de envio de alguns eventos do eSocial.
05/06/2019 ESOCIAL - ENVIO DE EVENTO COM DATA DE OCORRÊNCIA EM PERÍODO DE VERSÕES ANTERIORES DO LEIAUTE; E ENVIO EXTEMPORÂNEO EM DATA ANTERIOR À MUDANÇA DE NOME DO TRABALHADOR - A Equipe do eSocial publica Nota Orientativa orientações sobre o envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador.
30/05/2019 ESOCIAL - AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS - Prazos para o empregador informar os afastamentos temporários dos empregados e trabalhadores avulsos no eSocial.
27/05/2019 EMPREGADORES DO 2º GRUPO DO ESOCIAL. GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DAS GUIAS MENSAIS E RESCISÓRIAS DO FGTS, DURANTE PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIO DO ESOCIAL - CAIXA divulga orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores do 2º Grupo do eSocial, pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações por meio do eSocial.
23/05/2019 ESOCIAL – ADIANTAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL COMPENSÁVEIS NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Tratamento no eSocial dos aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria.
22/05/2019 ESOCIAL – ACIDENTE DO TRABALHO - PRAZO PARA ENVIO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) - No caso de acidente de trabalho em que houver internação hospitalar, normalmente os médicos não fornecem o atestado até que o paciente tenha alta, como agir nesta situação, uma vez que a empresa terá que fazer a comunicação do acidente em até 24 horas?
21/05/2019 ESOCIAL - FÉRIAS GOZADAS EM MAIS DE UMA COMPETÊNCIA - Como informar férias gozadas em mais de uma competência no eSocial?
21/05/2019 ESOCIAL - AVISO DE FÉRIAS - Como informar os dados do aviso de férias no eSocial?
15/05/2019 ESOCIAL - LIMPEZA DA BASE DE DADOS DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA ACONTECERÁ EM 20/05 - Ambiente de testes ficará indisponível no dia 20/05, das 08h às 17h.
14/05/2019 ESOCIAL - MIGRAÇÃO DOS EVENTOS DO ESOCIAL PARA O CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – CNIS - Foram tratados 10 milhões de eventos com alguma inconsistência cadastral.
09/05/2019 ESOCIAL - EMPRESAS DEVEM ATUALIZAR O CNAE CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.867/2019 - Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código - estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299).
08/05/2019 CAGED X ESOCIAL - Quando é que envio do CAGED vai ser descontinuado?
07/05/2019 CONSULTA OBRIGATORIEDADE AO ESOCIAL E À DCTFWEB JÁ ESTÁ DISPONÍVEL - A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial.
07/05/2019 ESOCIAL: NOTA TÉCNICA Nº 13/2019 AJUSTES DE LEIAUTE - Publicada no dia 30/04/2019, no Portal do eSocial, a Nota Técnica nº 13/2019, referente a necessidade de ajustes na versão 2.5 leiaute do eSocial.
16/04/2019 E-SOCIAL COMEÇA A RECEBER INFORMAÇÕES DO MEI - Cadastro facultativo começa no dia 16, mas será obrigatório apenas a partir de outubro.
11/04/2019 ESOCIAL - EMPRESA CONSTITUÍDA DEPOIS DE JÁ INICIADA A OBRIGATORIEDADE DO ESOCIAL - Qual calendário devemos seguir?
10/04/2019 COMEÇA HOJE (10/4) O PRAZO PARA EMPREGADORES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, EMPREGADORES PESSOA FÍSICA (EXCETO DOMÉSTICO), PRODUTOR RURAL PF E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS CADASTRAREM SEUS TRABALHADORES NO ESOCIAL - Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas.
08/04/2019 ESOCIAL - FASEAMENTO - 3º GRUPO. ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE EVENTOS NÃO PERIÓDICOS PARA O 3º GRUPO NO ESOCIAL FASEAMENTO - 3º GRUPO - Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019.

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