eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
21/07/2021 PESSOAS FÍSICAS QUE EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA, AINDA QUE POSSUAM CNPJ: INFORMAÇÕES NO ESOCIAL - No eSocial, as pessoas físicas que exercem atividade econômica, ainda que possuam CNPJ e que contratem segurados, devem utilizar o CAEPF (antiga matrícula CEI), como estabelecimento vinculado ao seu CPF.
06/07/2021 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL É ATUALIZADO - Portaria conjunta atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 – pessoas físicas inicia em 19 de julho.
02/07/2021 DIVULGADO NOVO CRONOGRAMA CONSOLIDADO DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - Norma dispõe sobre o novo cronograma de implantação do eSocial.
23/06/2021 ESOCIAL: INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST - Cronograma de envio dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST ao eSocial.
09/06/2021 ADIADO O ENVIO DE EVENTOS DE PESSOAS FÍSICAS E SST ATÉ A IMPLANTAÇÃO DA VERSÃO S-1.0 DO ESOCIAL - Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0.
01/06/2021 ESOCIAL: CADASTREI UM TRABALHADOR SEM VÍNCULO DE EMPREGO (S-2300) NA CATEGORIA 722 E DEPOIS DE MUITO TEMPO VERIFIQUEI QUE A CATEGORIA CORRETA SERIA A 723, COMO DEVO PROCEDER AGORA? - É necessário retificar essa informação desde o início do cadastro?
01/06/2021 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE NOS CASOS DE CRIANÇAS NASCIDAS PREMATURAMENTE: COMPLICAÇÕES MÉDICAS RELACIONADAS AO PARTO, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA SEGURADA E/OU DO RECÉM NASCIDO - Orientações para prestar informações no evento S-2230 no caso de prorrogação do afastamento, por consequência, do benefício de salário-maternidade.
21/05/2021 ESOCIAL: LIBERADO ENVIO DE EVENTOS PERIÓDICOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO 3º GRUPO - O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise de impactos da suspensão temporária da versão S-1.0, foi liberado para pessoas jurídicas nesta quinta-feira (20).
07/04/2021 ESOCIAL: PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AFASTAMENTO DO EMPREGADO DA ATIVIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA COMUM, DOENÇA OCUPACIONAL OU ACIDENTE DO TRABALHO - Como deve ser tratada a incidência tributária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença?
04/02/2021 FGTS DIGITAL EM SUBSTITUIÇÃO A GFIP - Quando a GFIP será substituída pelo FGTS Digital, para fins de recolhimento de FGTS?
25/01/2021 ESOCIAL - VERSÃO S-1.0: SITUAÇÃO SEM MOVIMENTO - Orientações para a situação “Sem Movimento” em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante do eSocial.
20/01/2021 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO, VERSÃO 1.0 - Comunicado Conjunto RFB/SEPRT estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão 1.0.
08/01/2021 ESOCIAL: SUSPENSO O ENVIO DE EVENTOS DE REMUNERAÇÃO S-1200 DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2021 ATÉ PUBLICAÇÃO DA PORTARIA COM TABELAS DE ALÍQUOTAS DO INSS E SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2021 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
12/11/2020 PUBLICADA VERSÃO FINAL DO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO (S-1.0) - A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
11/11/2020 ESOCIAL DOWNLOAD: PARA FACILITAR A VIDA DO EMPREGADOR - Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios.
11/11/2020 VERSÃO S-1.0 DO LEIAUTE DO ESOCIAL E NOVA VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL - Foram aprovadas e divulgadas a versão S-1.0 do leiaute do eSocial e a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
11/11/2020 ESOCIAL: PUBLICADA NOTA TÉCNICA Nº 19/2020 COM AJUSTES DIVERSOS NOS LEIAUTES DO ESOCIAL - Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.
27/10/2020 ESOCIAL: NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL PARA FINS DE EXPORTAÇÃO - Como deve ser informado no eSocial a aquisição de produção rural com finalidade de exportação?
23/10/2020 NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL, COM NOVO LEIAUTE DO ESOCIAL SIMPLIFICADO VERSÃO S-1.0 RC (RELEASE CANDIDATE) - Confira o novo cronograma de implantação do eSocial!
23/10/2020 ESOCIAL: GOVERNO ANUNCIA NOVO ESOCIAL SIMPLIFICADO - Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.

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