EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
05/06/2026 EFD-REINF: LUCROS E DIVIDENDOS E EMPRESAS BAIXADAS, INCLUSIVE POR INCORPORAÇÃO OU FUSÃO - Prazos para informações em EFD-Reinf.
25/05/2026 EFD-REINF: CNPJ ALFANUMÉRICO - CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf.
20/05/2026 EFD-REINF: NOTA TÉCNICA - Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf.
08/05/2026 EFD-REINF: LUCROS E DIVIDENDOS - Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf.
02/04/2026 LC 224/2025: NOTA TÉCNICA EFD-REINF. REDUÇÃO LINEAR DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 do EFD-Reinf.
03/03/2026 EFD-REINF: QUANDO DEVE SER INFORMADO LUCROS E DIVIDENDOS NA EFD-REINF, DE ACORDO COM A RECEITA FEDERAL? - No pagamento, ou no pagamento, no creditamento, no emprego ou na entrega de lucros e dividendos, o que primeiro ocorrer? E o comprovante de rendimentos?
20/02/2026 EMPRESAS OU ENTIDADES INATIVAS OU SEM MOVIMENTO: AUSÊNCIA DE FATOS GERADORES A SEREM INFORMADOS NA EFD-REINF NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento são obrigadas a apresentar a EFD-Reinf Sem Movimento?
18/02/2026 EFD-REINF: QUANDO DEVE SER INFORMADO LUCROS E DIVIDENDOS NA EFD-REINF? - No pagamento, ou no pagamento, no creditamento, no emprego ou na entrega de lucros e dividendos, o que primeiro ocorrer?
23/01/2026 EFD-REINF: DEDUÇÕES E ISENÇÕES DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Equipe técnica da Receita Federal edita Nota Orientativa que trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
19/01/2026 EFD-REINF: AUSÊNCIA DE FATOS A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO (EFD-REINF SEM MOVIMENTO) - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento são obrigadas a apresentar a EFD-Reinf Sem Movimento?
16/01/2026 TABELAS DA EFD-REINF - Atualização da Tabela 01, anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2), e das tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf.
14/01/2026 EFD-REINF: OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR LUCROS E DIVIDENDOS ISENTOS OU TRIBUTADOS - Ajustes no evento CNR 12001 (Lucros e Dividendos) da EFD-Reinf para viabilizar a escrituração da retenção de IR a partir de 1º de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei nº 15.270/2025.
12/01/2026 EFD-REINF: ORIENTAÇÕES DA RECEITA FEDERAL SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IRRF SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS, BEM ASSIM INFORMAÇÕES NA EFD-REINF - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025, com orientações de preenchimento da EFD-Reinf e códigos DARF.
19/12/2025 EFD-REINF: RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025, com orientações de preenchimento da EFD-Reinf e códigos DARF.
11/09/2025 EFD-REINF – DCTFWEB: PAGAMENTOS EFETUADOS A EX-FUNCIONÁRIOS E RESPECTIVAS RETENÇÕES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - Pagamentos efetuados após a cessação dos vínculos trabalhistas.
30/07/2025 EFD-REINF: APRESENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - É obrigatório o envio de informações na EFD-REINF de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil e no Exterior.
17/06/2025 EFD-REINF: AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 2.1.2 - Publicada Nota Técnica que faz ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 do EFD-Reinf.
12/06/2025 EFD-REINF: AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 2.1.2 - Publicada Nota Técnica com ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
15/05/2025 EFD-REINF: PACOTE XSD EVENTOS R-4010 E R-4020 - Esquemas XSD dos eventos R-4010 e R-4020 da EFD-Reinf são republicados.
19/03/2025 EFD-REINF E ESOCIAL: SINDICATO. DESPACHANTES ADUANEIROS - Obrigatoriedade.

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