EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
23/07/2021 RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VERSÃO 1.5.1 DA EFD-REINF - Em nota, a Receita Federal informa que a implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021.
23/07/2021 EFD-REINF - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO USUÁRIO: VERSÃO 1.5.1.3 - Divulgado novo Manual de orientação do usuário da EFD-Reinf.
17/06/2021 PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA EFD-REINF - A obrigação relativa ao período de apuração maio de 2021 poderá ser enviada até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão da EFD-Reinf.
15/06/2021 HOJE (15) É O ÚLTIMO DIA PARA ENVIO DA EFD-REINF AO SPED, RELATIVA AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE MAIO DE 2021 - A obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf ao SPED, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2021, também se aplica aos contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas.
14/06/2021 EFD-REINF: EMPRESA BAIXADA - Procedimentos para empresa baixada prestar informações na EFD-Reinf no mês da baixa.
14/06/2021 EFD-REINF: CAMPO VLRCRAQUISSUSP DOS EVENTOS DE RETORNO R-5001 E R-5011 - O campo dos eventos de retorno R-5001 e R-5011 foram publicados equivocadamente nos leiautes da versão 1.5.1 da EFD-Reinf como de informação obrigatória, sendo que os contribuintes devem considerá-los como campos de preenchimento opcional.
11/06/2021 EFD-REINF – VIDEOAULAS: RECEITA FEDERAL LANÇA SÉRIE DE VIDEOAULAS SOBRE A EDF REINF - As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal e têm como objetivo auxiliar no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais, a EDF Reinf.
07/06/2021 DESOBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE EFD-REINF "SEM MOVIMENTO" PARA OS CONTRIBUINTES DO 3° GRUPO - Desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf "Sem Movimento" para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas.
07/06/2021 PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS OBRIGADOS A PRESTAR INFORMAÇÕES POR MEIO DA EFD-REINF - Cronograma de implantação obrigatória, com atenção especial ao Simples Nacional e as empresas que mudaram de regime de tributação, inclusive do regime tributário do Simples Nacional.
04/06/2021 EFD-REINF: WEBSERVICE "CONSULTA INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS" - Prorrogação do prazo para desativação do serviço "ConsultaInformacoesConsolidadas"
31/05/2021 ENVIO DE EFD-REINF "SEM MOVIMENTO" - CONTRIBUINTES DO 3° GRUPO: DESOBRIGATORIEDADE - Os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas, estão desobrigados de enviarem a EFD-Reinf "Sem Movimento".
24/05/2021 EFD-REINF - VERSÃO 1.5.1: IMPLANTAÇÃO - Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf.
18/05/2021 EFD-REINF: PESSOAS FÍSICAS EMPREGADORAS E ENTIDADES EMPRESARIAIS DE MENOR PORTE, INCLUSIVE AS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL (GRUPO 3) - Adoção obrigatória da EFD-Reinf inicia-se a partir das 9h do dia 21/05/2021, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2021.
17/05/2021 EFD-REINF – MEI, ME OU EPP – E-CAC: ACESSO COM UTILIZAÇÃO DE CÓDIGO DE ACESSO OU SELO CADASTRO BÁSICO - Receita Federal inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessível por código de acesso para contribuintes MEI e ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado.
16/02/2021 EFD-REINF: ESQUEMAS XSD VERSÃO 1.5.1 - Publicada nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf v. 1.5.1.
20/01/2021 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO LEIAUTE DA EFD-REINF, VERSÃO 1.5 - Comunicado da Receita Federal estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5.
11/01/2021 EFD-REINF SEM MOVIMENTO – COMPETÊNCIA JANEIRO/2021 - Na competência janeiro/2021, contribuinte obrigado a EFD-Reinf que não tenha movimento deverá enviar a escrituração “sem movimento” ao SPED.
30/12/2020 NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES DA EFD-REINF: VERSÃO 1.5.1 - A nova versão dos dos leiautes da EFD-Reinf será obrigatória a partir da competência de maio/2021.
15/12/2020 VERSÃO 1.5 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA EFD-REINF - Essa versão tem como destaque, a inclusão do evento R-2055, que trata das informações de aquisição de produção rural.
09/12/2020 NOVO CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF - A Receita Federal atualizou o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração.

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