EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB)

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
27/04/2022 EFD-CONTRIBUIÇÕES: CÓDIGOS/PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO DO PIS/COFINS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2022 - Publicada nova versão Tabela códigos/produtos com alíquota zero do PIS/Cofins, conforme Lei Complementar nº 192/2022. Ou seja, códigos para os seguintes produtos: Óleo Diesel; Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel; GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas; Biodiesel; Querosene de Aviação; e Gás Liquefeito de Petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural.
07/02/2022 EFD-CONTRIBUIÇÕES - APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO REGULAR OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES: PENALIDADES - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões e forma de notificação e recolhimento da penalidade?
11/08/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA PIS/PASEP E DA COFINS - Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições, bem assim orientações para a operacionalização dos ajustes de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na escrituração digital.
23/07/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES - PROGRAMA: VERSÃO 5.0.1 - Publicada a versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições.
25/06/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Receita Federal publica orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
09/06/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES - PESSOA JURÍDICA SUJEITA À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COM BASE NO LUCRO REAL OU PRESUMIDO: DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - As pessoas jurídicas obrigadas à entrega da EFD-Contribuições devem apresentá-la ainda que, naquele mês, não tenham auferido receitas?
07/04/2021 PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ E A EFD-CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que as pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS do IRPJ ficam dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições.
22/03/2021 VERSÃO 5.0.0 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021.
01/03/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES: OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES PARA AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Esclarecimentos sobre escrituração da EFD-Contribuições de Sociedades em Conta de Participação (SCP).
01/03/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES: VERSÃO 5.0 DO PGE DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal emite nota sobre alterações previstas para o PGE da EFD-Contribuições versão 5.0, cuja disponibilização está prevista para a primeira quinzena do mês de março de 2021.
01/03/2021 PUBLICADA A VERSÃO 1.34 DO GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Principais alterações na nova versão 1.34 do Guia Prático da EFD Contribuições.
22/02/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES: PENALIDADES PELA APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO REGULAR OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões e forma de notificação e recolhimento da penalidade?
07/12/2020 NOVA VERSÃO DO PGE DA EFD CONTRIBUIÇÕES - A versão 4.1.0 do PGE da EFD-Contribuições têm por finalidade correção do erro no campo de Inscrição Estadual dos registros 0140 e 0150.
28/09/2020 EFD-CONTRIBUÇÕES: BAIXAR, VISUALIZAR E IMPRIMIR A ESCRITURAÇÃO E O RESPECTIVO RECIBO DE EFD CONTRIBUIÇÕES TRANSMITIDA - Você sabe quais são os procedimentos para baixar, visualizar e imprimir a escrituração e o respectivo recibo de EFD Contribuições transmitida? Veja os procedimentos.
07/05/2020 EFD-CONTRIBUIÇÕES – VERSÃO 4.0.1 - Foi publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições.
21/04/2020 PIS/PASEP E COFINS - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.13 - PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (CST 06) - Atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins.
08/04/2020 EFD-CONTRIBUIÇÕES – COMPETÊNCIAS FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2020 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para apresentação da EFD-Contribuições das competências fevereiro, março e abril de 2020, foi prorrogado para até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020.
07/04/2020 EFD-CONTRIBUIÇOES - PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ - Hipótese em que as pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS do IRPJ ficam dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições.
06/03/2020 EFD-CONTRIBUIÇÕES – APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO REGULAR OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES – PENALIDADES - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões e forma de notificação e recolhimento da penalidade?
03/01/2020 EFD-CONTRIBUIÇÕES - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA – NOVAS REGRAS - A partir de 1º de janeiro de 2020, a Multa por Atraso na Entrega da EFD-Contribuições será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão fora do prazo regular do arquivo da escrituração digital.

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