ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
10/06/2019 ECF 2019 - ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
10/06/2019 ECF 2019 - PESSOA FÍSICA – TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
10/06/2019 ECF 2019 - QUEM NÃO DEVE APRESENTAR A ECF - Por falta de previsão legal, que não devem apresentar a ECF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais?
03/06/2019 ECF 2019 – PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS E NÃO OBRIGADAS A APRESENTAR A ECF - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e não obrigadas a apresentar a ECF e quais são os prazos para apresentação da escrituração?
31/05/2019 ECF - EXTINÇÃO DE EMPRESA / ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - Prazo para apresentação da ECF ao SPED no caso de extinção de empresa / encerramento de atividades.
29/05/2019 ATUALIZAÇÃO DO ARQUIVO DE TABELAS DINÂMICAS DA ECF - Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF, com a inclusão da conta de código 1.990.
27/05/2019 ECF 2019 - MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO - O período da escrituração da ECF pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
20/05/2019 ECF 2019 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECF?
15/05/2019 VERSÃO 5.1.1 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF. A versão 5.1.0 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
02/05/2019 ECF 2019. DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2018, por meio da Declaração DEREX.
27/04/2019 VERSÃO 5.1.0 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Foi publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF. A versão 5.0.9 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
12/04/2019 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.9 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF. A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
05/04/2019 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.8 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF. A versão 5.0.7 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
22/03/2019 TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - LEIAUTE 5 DA ECF - Arquivo .xlsx das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 5 da ECF, atualizado em 19/12/2018.
19/03/2019 ECF - MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO A QUE SE REFERE A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período?
07/03/2019 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 5.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A versão 5.0.6 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
21/02/2019 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 5 DA ECF, APROVADO PELO ADE COFIS Nº 9/2019 - Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal (RFB) aprova o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
20/02/2019 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 5.0.6 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF. A versão 5.0.5 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
19/02/2019 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 5.0.5 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.0.5 do programa da ECF. A versão 5.0.4 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
13/02/2019 ECD - TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM EI OU EIRELI OU DE EI OU EIRELI EM SOCIEDADE - Quais são os procedimentos a serem adotados na Escrituração Contábil Digital – ECD, nos casos de transformação de sociedade em empresário individual (EI) ou em empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou de EI ou EIRELI em sociedade?

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