ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
25/05/2022 FALHAS OU INCORREÇÕES NOS DADOS FORNECIDOS EM ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
23/05/2022 ECF 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: FORMA DE APRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS - Qual a forma de apresentação da ECF e quais documentos devem ser anexados?
23/05/2022 ECF: DECLARAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 2022 - Quem está obrigado a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
19/05/2022 RECEITA PRORROGA PRAZO DE TRANSMISSÃO DA ECF - Para os casos de extinção da pessoa jurídica, cisão total ou parcial, incorporação ou fusão, o prazo também foi prorrogado.
14/04/2022 PUBLICADA A VERSÃO 8.03 DO PROGRAMA DA ECF - Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. A versão 8.0.3 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.
05/01/2022 ECF 2022: MANUAL DE ORIENTAÇÃO - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
11/10/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
27/09/2021 DIA 30/9 É PRAZO FINAL PARA TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
22/09/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.14 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.14 do programa da ECF faz correção, inclusão de regras e melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
21/09/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.13 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.13 do programa da ECF faz correção na geração dos registros K915 e K935.
13/09/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.12 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.12 do programa da ECF faz correção na geração dos registros L100, L300, P100 e P150, no caso de recuperação de ECD com situação especial.
13/09/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.11 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.11 do programa da ECF faz correção do problema no preenchimento dos registros M305 e M355.
01/09/2021 DIA 30 DE SETEMBRO DE 2021 É PRAZO FINAL PARA TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
01/09/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.10 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.10 do programa da ECF faz correção na geração do registro E155 após a recuperação da ECD.
30/08/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020 - IMPOSTO MENSAL EFETIVAMENTE PAGO POR ESTIMATIVA: TABELAS DINÂMICAS N620 E N630A - Como informar os pagamentos de IRPJ mensal, os pagamentos Finor, Finam e Funres até o limite permitido no ajuste anual, as compensações solicitadas mediante Declaração de Compensação (PER/DComp) ou em processo administrativo, e compensações autorizadas por medida judicial? Por consequência, como apurar o Saldo Positivo do IRPJ ou o Saldo Negativo do IRPJ?
20/08/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
20/08/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: MAPEAMENTO DO PLANO DE CONTAS DA ENTIDADE NA ECF - Entenda o que é e como funciona o mapeamento do plano de contas contábeis da pessoa jurídica na ECF.
09/08/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.9 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.9 do programa da ECF faz correções de erros na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010 e das regras de recuperação da ECD.
26/07/2021 ECF - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CSLL - Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021.
22/07/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020 - ATRASO NA ENTREGA: MULTA - Como são aplicadas as multas por atraso na entrega da ECF, ou a sua entrega com incorreções ou omissões, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas não tributadas pelo lucro real, inclusive entidades imunes e isentas?

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