ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
11/01/2019 VERSÃO 6.0.0 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Foi publicada a versão 6.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/12/2018 ECD E A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - Contabilidade não centralizada de filiais, sucursais ou agências.
20/12/2018 ECD - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DA LEI Nº 10.931, DE 2004 - Como deverá ser informada na ECD a escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET (Regime Especial de Tributação) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 10.931, de 2004?
19/12/2018 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 7 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital - ECD.
14/12/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA A LEGISLAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD - Entre a atualização está a dispensa de apresentação da ECD para empresas do lucro presumido e a multa por entrega fora do prazo da ECD ou para sua apresentação com incorreções ou omissões.
10/12/2018 ECF - MUDANÇA DE CONTADOR OU DE PLANO DE CONTAS NO PERÍODO A QUE SE REFERE À ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - Como o contribuinte deve proceder, em relação à Escrituração Contábil Fiscal – ECF, no caso de mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
10/12/2018 ECF - REGISTRO DA BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL DO PERÍODO NA PARTE B DO E-LACS - Como registrar e controlar bases de cálculo negativas da CSLL a compensar em períodos subsequentes na Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
07/12/2018 ECD-ECF. CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO”. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL. PARAMETRIZAÇÃO - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
30/11/2018 ECD – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para envio da ECD ao SPED, inclusive nos casos de de extinção da pessoa jurídica, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
30/11/2018 ECD – EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese de obrigatoriedade de apresentação da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
12/11/2018 ECD – DECRETO Nº 9.555/2018. SOCIEDADES SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES. DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - Com a entrega da ECD ao SPED as Sociedades Simples, Associações e Fundações estão realmente dispensadas de autenticação dos livros contábeis em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
08/11/2018 DECRETO QUE DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS PARA TODAS AS EMPRESAS QUE UTILIZAM O SPED É PUBLICADO - O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped.
07/11/2018 ATUALIZAÇÃO DA MINUTA DO MANUAL DA ECD - LEIAUTE 7 - Foi disponibilizada no Portal do Sped atualização da Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7.
05/11/2018 ECD – IMPRESSÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS, ENTRE ELES O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO - Com a entrega da ECD ao SPED a entidade fica obrigada a imprimir e encadernar os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão?
19/09/2018 SUBSTITUIÇÃO DE ECD ENVIADA AO SPED - A ECD enviada ao SPED poderá ser substituída (retificada)?
19/09/2018 MATRIZ E FILIAIS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - ECD, normas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
18/09/2018 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ECD OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado e Simples Nacional, bem assim entidades imunes e isentas.
14/08/2018 ECD - PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
03/08/2018 ADE COFIS 53/2018 – NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA ECD - Novo Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
04/07/2018 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.3 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 5.0.3 do programa da ECD, com melhorias no tempo de validação do arquivo da ECD.

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