ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
22/05/2019 ECD 2019 - PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipótese em que as pessoas jurídicas do segmento de construção civil ficam obrigadas a apresentar o livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.
21/05/2019 ECD 2019 – LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses em que as empresas tributadas pelo lucro presumido ficam dispensadas de apresentação da ECD.
21/05/2019 ECD 2019 - MUDANÇA DE CONTADOR - Na mudança de contador, o período da escrituração da ECD pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
20/05/2019 ECD 2019 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECD?
17/05/2019 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRA DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A norma editada pela RFB também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas.
17/05/2019 PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DA ECD - As pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS que auferiram, no ano-calendário a que se referir a escrituração, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil, ficam dispensadas de apresentação da ECD.
17/05/2019 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). ECD 2019, ANO-CALENDÁRIO DE 2018. LIVRO PRÓPRIO - A Sociedade em Conta de Participação (SCP) enquadrada nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD deve apresentá-la como livro próprio.
15/05/2019 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.5 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
07/05/2019 ECD – ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL OBRIGADA E NÃO OBRIGADA A APRESENTAR A ECD - Quais são as ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional obrigadas a apresentar a ECD? As ME ou EPP que apresentar a ECD de forma facultativa ficam sujeitas à multas pela entrega da escrituração contábil digital de forma extemporânea?
01/05/2019 ECD 2019 - AUTENTICAÇÃO DOS ARQUIVOS DA ECD - Autenticação dos arquivos da ECD das pessoas jurídicas sujeitas ao registro nas Juntas Comerciais e das pessoas jurídicas sujeitas ao registro nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
01/05/2019 ECD 2019. TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA E TRANSFERÊNCIA DE SEDE - Procedimentos a serem observados para a geração e o envio do arquivo da ECD ao SPED nos casos de transformação societária ou transferência de sede.
01/05/2019 ECD 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018, DEVE SER TRANSMITIDA AO SPED ATÉ O DIA 31 DE MAIO - A entrega da ECD fora do prazo acarreta em multa.
08/04/2019 ECD 2019 - PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
08/04/2019 ECD E ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA MATRIZ E FILIAIS - No caso de contabilidade descentralizada, a pessoa jurídica ou equiparada poderá apresentar a ECD e a ECF na matriz e nas filiais?
05/04/2019 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.4 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital – ECD.
22/03/2019 ECD 2019. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
19/03/2019 ECD - CONTABILISTA OU ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - Na transferência da responsabilidade técnica é obrigatório o profissional ou a organização contábil transferir ao contratante todos os serviços concluídos, a documentação, livros e arquivos magnéticos das obrigações fiscais entregues aos Fiscos Federal, Estadual e Municipal, conforme o caso, incluindo a transmissão da ECD ao Sped.
08/03/2019 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.3 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
06/02/2019 VERSÃO 6.0.2 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - Publicada a versão 6.0.2 do programa da ECD.
31/01/2019 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.1 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - Com a nova versão será possível transmitir arquivos de ECD de situações especiais que ocorreram em dezembro de 2018 tanto no leiaute 6 como no leiaute 7.

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