ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
08/06/2021 ECD DO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 E DE SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2021: PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazo final para transmissão da ECD ao Sped referente ao ano-calendário de 2020 e nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial ocorridas no ano-calendário de 2021.
25/05/2021 PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO (RETIFICAÇÃO) DA ECD - Qual é o prazo para substituição (retificação) da ECD e suas formalidades legais?
17/05/2021 ECD-ECF: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2021, ano-calendário de 2020 e situações especiais que ocorrerem em 2021.
17/05/2021 ECD REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 E CASOS DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO TOTAL OU PARCIAL, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 - Prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED.
12/05/2021 ECD 2021 - ANO-CALENDÁRIO DE 2020: LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO DE PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Pessoa jurídica ou equiparada que comprar imóvel para venda ou empreender desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda deverá manter registro permanente de estoque.
06/05/2021 ECD 2021: RETIFICAÇÃO DE ECD DO ANO DE 2020 - Prazo final para retificação e/ou substituição da ECD de 2020, ano-calendário de 2019.
05/05/2021 ECD 2021: NUMERAÇÃO DO LIVRO DIÁRIO NA ADOÇÃO INICIAL DA ECD - Na adoção inicial da ECD como deverá ser numerado o livro diário?
05/05/2021 ECD 2021: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECD?
30/04/2021 RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA ECD REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - O prazo de entrega da ECD, referente ao ano-calendário de 2021, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, também foi prorrogado.
29/04/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.5 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.5 do programa da ECD faz correção de regra de comparação de saldos anteriores e atuais, quando saldos finais e iniciais são iguais a zero; e melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
29/04/2021 ECD-ECF 2021 - ANO-CALENDÁRIO 2020: CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO” - PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - PARAMETRIZAÇÃO - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
26/04/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: MODIFICAÇÕES DE REGRA E DA CHAVE DO REGISTRO I051 – PLANO DE CONTAS REFERENCIAL X CENTRO DE CUSTO - Regra e chave do registro I051 da ECD e o Registro I100: Centro de Custos.
26/04/2021 ECD 2021: SITUAÇÕES ESPECIAIS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas deverão levantar, até 30 dias antes do evento, balanço específico. A incorporadora também deverá apresentar balanço específico até 30 dias antes do evento.
22/04/2021 ECD 2021 – ANO-CALENDÁRIO DE 2020: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para apresentação da ECD 2021, relativa ao ano-calendário de 2020.
12/04/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.4 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.4 do programa da ECD faz correção da regra de recuperação da DRE da ECD anterior e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
23/03/2021 ECD 2021, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
04/03/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.3 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.3 do programa da ECD faz correção do erro na importação de arquivos de dados agregados e melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
24/02/2021 ECD 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
12/02/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.2 do programa da ECD faz correções de erro de Java e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
05/02/2021 ECD 2021: RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA RELATIVOS AOS RECEBIMENTOS DE EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS MANTIDOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - As pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação deverão apresentar a ECD em livro próprio.

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