ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
02/02/2024 PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DOS LIVROS DIGITAIS DA ECD AO SPED - Os prazos se aplicam inclusive para situações especiais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).
22/12/2023 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ECD - Receita aprova o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/06/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO DE 2022: PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS QUE MANTIVEREM NO EXTERIOR RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA RELATIVOS AO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÃO - As pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação são obrigadas a apresentarem a ECD, em livro próprio.
09/06/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO DE 2022: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUPRIMIDAS COM O ENVIO DA ECD AO SPED - Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão da Escrituração Via Sped Contábil.
07/06/2023 CONTADORES INAPTOS ESTÃO IMPEDIDOS DE TRANSMITIR A ECD EM 2023 - A determinação é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
06/06/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO DE 2022: PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPENSADAS DE APRESENTAR A EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
29/05/2023 PUBLICADA A VERSÃO 10.1.8 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo).
29/05/2023 A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2022, A ECD TEM NOVAS DATAS PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal altera de maio para junho o prazo para apresentação da ECD, a partir do ano-calendário de 2022.
26/05/2023 RECEITA FEDERAL ADIA PRAZO DE ENTREGA DA ECD PARA 30 DE JUNHO - Segundo a Receita Federal, prorrogação atende ao pleito da classe contábil e visa facilitar o cumprimento dos prazos de entrega de obrigações acessórias.
24/05/2023 ECD 2023 - ANO-CALENDÁRIO DE 2022: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
23/05/2023 ECD 2023 - ANO-CALENDÁRIO DE 2022: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
23/05/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a apresentar a ECD? Se não estiver, devem apresenta-la?
19/05/2023 PUBLICADA A VERSÃO 10.1.7 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo).
18/05/2023 PUBLICADA A VERSÃO 10.1.6 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; correção do problema na recuperação da ECD anterior quando não há mudança de plano de contas no período, mas a ECD é entregue em mais de um arquivo; e correção do problema na recuperação da ECD anterior que possui registro J800 preenchido.
11/05/2023 ECD 2022, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021: RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO), SE FOR O CASO - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2022, relativa ao ano-calendário de 2021, termina em 31 de maio.
08/05/2023 PUBLICADA A VERSÃO 10.1.4 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de ECD anterior com registro J800 preenchido.
03/05/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A ECD do ano-calendário de 2022 deve ser transmitida ao Sped, até o dia 31/05/2023. A entidade deve ficar ligada no caso de retificação de ECD do ano anterior.
17/04/2023 PUBLICADA A VERSÃO 10.1.3 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação e atualização das regras de comparação de saldos entre contas da ECD recuperada do período imediatamente anterior e da ECD atual.
31/03/2023 PUBLICADA A VERSÃO 10.1.2 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação e correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J801 preenchido.
08/12/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

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