ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
13/09/2022 PUBLICADA A VERSÃO 10.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação e correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J800.
29/08/2022 PUBLICADA A VERSÃO 10.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
09/08/2022 PUBLICADA A VERSÃO 10.0.0 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz implementação da funcionalidade de importação por blocos e geração de relatórios do bloco K.
09/07/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.5 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
30/06/2022 ECD DO ANO DE 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020: ÚLTIMO DIA PARA RETIFICAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO - A ECD do ano de 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, se for o caso, somente poderá ser substituída e/ou retificada até hoje, 30/06.
28/06/2022 ECD 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021 - ATRASO NA ENTREGA: MULTA - A entrega da ECD fora do prazo legal, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multa?
24/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes e isentas estão obrigadas a apresentar a ECD? Se não estiver, devem apresenta-la?
22/06/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.4 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão do programa validador da ECD traz correção do erro na recuperação da ECD anterior com registro J800 e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
17/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECD poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
13/06/2022 ECD 2022 - ANO-CALENDÁRIO DE 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
10/06/2022 ECD 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
06/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: DISPENSA DE IMPRESSÃO DOS LIVROS - No caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), via Sped Contábil, há uma dispensa implícita: a impressão dos livros.
06/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Hipótese em que as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
06/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas a apresentar a ECD, para fins da legislação tributária.
03/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPENSADAS DE APRESENTAR A EFD-ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do livro Registro de Inventário na ECD.
02/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: ME OU EPP QUE TENHA RECEBIDO APORTE DE CAPITAL DE INVESTIDOR-ANJO - A ME ou EPP que tenha recebido aporte de capital de investidor-anjo é obrigada a apresentação a ECD?
02/06/2022 ECD 2022 – ANO-CALENDÁRIO DE 2021: CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Os consórcios de empresas são obrigados a entregar a ECD?
02/06/2022 APRESENTAÇÃO DA ECD PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO ESTEJAM OBRIGADAS A SUA APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas não obrigadas a apresentação da ECD podem apresentá-la, inclusive fora do prazo sem multa?
19/05/2022 RECEITA PRORROGA PRAZO DE TRANSMISSÃO DA ECD - Para os casos de extinção da pessoa jurídica, cisão total ou parcial, incorporação ou fusão, o prazo também foi prorrogado.
12/05/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECD, para correção da regra de validação (advertência) referente a atualização de conta contábil e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.

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