ECD - Escrituração Contábil Digital

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
19/05/2022 RECEITA PRORROGA PRAZO DE TRANSMISSÃO DA ECD - Para os casos de extinção da pessoa jurídica, cisão total ou parcial, incorporação ou fusão, o prazo também foi prorrogado.
12/05/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.2 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 9.0.2 do programa da ECD, para correção da regra de validação (advertência) referente a atualização de conta contábil e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
06/05/2022 ECD 2022, ANO-CALENDÁRIO DE 2021: RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR - Procedimentos para recuperação da ECD anterior.
04/05/2022 ECD 2022, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020, E AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
03/05/2022 ECD 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020: SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO - A ECD 2021, relativa ao ano-calendário de 2020, se for o caso, somente poderá ser substituída ou retificada até o dia 31/05/2022.
03/05/2022 ECD 2022, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A ECD, relativa ao ano-calendário de 2021, deve ser transmitida ao Sped até o dia 31 de maio de 2022. Em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação, cujo o evento se verificou durante os meses de janeiro a abril de 2022, o prazo para a entrega da ECD também será até o dia 31 de maio de 2022.
07/04/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: inclusão da possibilidade de assinatura da ECD com o certificado na nuvem; e melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
07/01/2022 ECD 2022: PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - Plano de Contas Referencial para o Sped Contábil.
29/10/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.9 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.9 do programa da ECD faz correções dos erros: na validação dos registros I150, quando colocados fora da ordem cronológica no arquivo da ECD; de java na importação do Bloco K; e na ordenação da DRE (impressão) até o leiaute 6; e implementa melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
29/07/2021 SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO DA ECD DO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - A ECD do ano de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, nas hipóteses admitidas, somente poderá ser substituída (retificada) até amanhã, dia 30.
29/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Como informar na ECD a escrituração contábil de incorporação imobiliária submetida ao Regime Especial de Tributação (RET) – Patrimônio de afetação?
26/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: IMPRESSÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS, DENTRE ELES O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO - Com a entrega da ECD ao SPED a entidade fica obrigada a imprimir e encadernar os livros contábeis obrigatórios, dentre eles o Livro Diário e o Livro Razão?
22/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020 - ATRASO NA ENTREGA: MULTA - A entrega da ECD fora do prazo legal, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multa?
22/07/2021 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E A ECD - Para atender a legislação societária, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deve enviar a ECD ao SPED? Se o envio for após o prazo de apresentação da ECD, a ME ou a EPP fica sujeita a multa pelo atraso na entrega da escrituração digital?
21/07/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.8 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.8 do programa da ECD faz correções dos erros na recuperação de ECD anterior com registro J801 preenchido e na visualização da impressão do Balanço Patrimonial e da DRE e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
19/07/2021 ECD DO ANO DE 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - SUBSTITUIÇÃO / RETIFICAÇÃO: PRAZO - A ECD do ano de 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, somente poderá ser substituída (retificada) até o dia 30 de julho de 2021, último dia para transmissão ao SPED da ECD do ano de 2021, relativa ao ano-calendário de 2020.
07/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA E TRANSFERÊNCIA DE SEDE - Procedimentos a serem observados para a geração e o envio do arquivo da ECD ao SPED nos casos de transformação societária ou transferência de sede.
06/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR - Procedimentos para recuperação da ECD anterior.
05/07/2021 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.7 DO PROGRAMA DA ECD - A versão 8.0.7 do programa da ECD faz correção do erro na recuperação de ECD anterior com centro de custos; e melhorias no desempenho do programa no momento da validação.
05/07/2021 ECD 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020, DEVE SER APRESENTADA ATÉ O DIA 30 DE JULHO - Nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, a ECD, referente ao ano-calendário de 2021, deverá ser entregue: se o evento ocorreu no período compreendido entre janeiro a junho, até o último dia útil do mês de julho de 2021; se o evento ocorrer no período compreendido entre julho a dezembro, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

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