Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
13/10/2020 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS POR MEIO DE ATOS ADMINISTRATIVOS - Qual o tratamento fiscal a ser dispensado pelo contribuinte para os reflexos decorrentes de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial (CPCs, por exemplo) após 12 de novembro de 2013?
07/10/2020 DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM BENS OU DIREITOS DA PESSOA JURÍDICA - Reflexo tributário na pessoa física do titular, sócio ou acionista, bem como na pessoa jurídica.
06/10/2020 EMPRESAS COM DÉBITOS FISCAIS: BAIXA NA INSCRIÇÃO DO CNPJ - É possível baixar empresa (extinção) no CNPJ com débitos fiscais?
30/09/2020 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). VENDA DE TERRENO - A tributação de valores recebidos em decorrência de venda de terreno para outra pessoa jurídica incorporadora pode ser realizada no âmbito do Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias?
22/09/2020 DEVOLUÇÃO DE CAPITAL AOS SÓCIOS, QUANDO DA DISSOLUÇÃO OU EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP - Qual é a legislação tributária que rege a tributação na devolução de capital aos sócios, quando da dissolução ou extinção da sociedade em conta de participação – SCP?
04/09/2020 DATA DO EVENTO NA INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL - O que se considerada como data do evento na incorporação empresarial?
19/08/2020 AQUISIÇÕES E VENDAS DE MERCADORIAS: ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE COMPRAS E VENDAS - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
17/08/2020 CONSEQUÊNCIAS NA ALIENAÇÃO DE BEM DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA, POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Alienação de bem do ativo, por valor notoriamente inferior ao do mercado, a titular, sócio, acionista, administrador, ou participante nos lucros, bem como aos respectivos parentes ou dependentes, configura distribuição disfarçada de lucros.
17/08/2020 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO PELOS SÓCIOS E POSSÍVEIS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
06/08/2020 EMPRESAS QUE SÃO OBRIGADAS A AVALIAR PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL AS PARTICIPAÇÕES NO CAPITAL DE OUTRAS SOCIEDADES - Empresas tributadas pelo lucro presumido também são obrigadas a avaliarem pelo Método da Equivalência Patrimonial as participações no capital de outras sociedades?
03/08/2020 PAGAMENTO OU CRÉDITO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
27/07/2020 ENTREGA DE BENS E DIREITOS POR PESSOA FÍSICA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL E DEVOLUÇÃO DE CAPITAL COM BENS E DIREITOS DA PESSOA JURÍDICA: VALOR DE CUSTO OU VALOR DE MERCADO - Reflexos tributários.
17/07/2020 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: JUROS E MULTAS DE MORA RECEBIDOS EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES - Receita Federal e STJ dizem que juros e multas de mora recebidos em razão de inadimplência de clientes devem ser tratados como “receita bruta” e não como receitas financeiras.
10/07/2020 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO NOS CONTRATOS DE LONGO PRAZO - Procedimentos de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos, contratos com entidades governamentais e contratos de curto prazo.
02/07/2020 SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. PESSOA JURÍDICA - Em relação aos tributos federais, a sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário conferido às demais pessoas jurídicas?
27/05/2020 RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - DÉBITOS NÃO PARCELADOS OU PARCELADOS SEM GARANTIA – COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Existindo débitos, não parcelados ou parcelados sem garantia, inclusive inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), os créditos do contribuinte (restituição ou ressarcimento) poderão ser utilizados para quitação desses débitos?
25/05/2020 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS - RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO – ENCARGOS LEGAIS - Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos?
20/03/2020 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, EXTINÇÃO OU CISÃO - Responsabilidade tributária.
10/02/2020 AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS, MAS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00. ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
10/02/2020 SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?

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