Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/11/2023 PAGAMENTO DE LUCROS OU DIVIDENDOS COM ENTREGA DE BENS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
23/11/2023 CONTRATO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS: CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário.
31/07/2023 PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Quando tem início a aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas para as pessoas físicas equiparadas por prática de operações imobiliárias?
12/07/2023 INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA: POSTERGAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Quando ocorre, em linhas gerais, a postergação do pagamento do IRPJ e da CSLL ou a redução indevida do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
26/06/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA CONTÍNUA NAS DEPENDÊNCIAS DO TOMADOR: INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR NO CNPJ - Há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o serviço?
16/12/2022 LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) E LIVRO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL (LACS) - O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e Livro de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (LACS)?
14/02/2022 RETENÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL SOBRE RENDIMENTOS QUE INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OU DA CONTRIBUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
03/02/2022 PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
31/01/2022 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM IMÓVEL: ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.
13/01/2022 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS OU ASSEMELHADOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS: REFLEXO TRIBUTÁRIO - Forma de tributação pelo imposto sobre a renda quando a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos for prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada ou assemelhada e vinculada à pessoa jurídica tomadora dos serviços.
13/01/2022 RECEITAS OU DESPESAS FINANCEIRAS DECORRENTES DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
12/01/2022 CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Reflexos tributários.
10/01/2022 LAUDO DE AVALIAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
01/12/2021 IRPJ/CSLL - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS: DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO - Adição do ganho controlado por subconta na apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
30/11/2021 BENS DE SOCIEDADE CONTROLADA ALUGADOS SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO - Reflexos tributários.
28/10/2021 PAGAMENTOS E COMPRAS NÃO REGISTRADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA - As compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
17/08/2021 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO QUINQUENAL - No caso de dolo, fraude ou simulação, qual é o termo inicial de decadência dos lançamentos por homologação de créditos tributários?
28/07/2021 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Obrigações acessórias das pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, para fins de cumprimento das obrigações previstas na legislação do imposto sobre a renda.
21/05/2021 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E/OU PRÊMIOS A EMPREGADOS: IRPJ, CSLL E IRRF - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário sobre prêmios e abonos concedidos a empregados.
11/05/2021 IRPJ/CSLL - CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS: EXCLUSÃO DO LUCRO LÍQUIDO - Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados no regime não-cumulativo, constitui hipótese de exclusão do lucro líquido, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?

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