Dicas e orientações

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/07/2019 LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL – LCDPR. NOVO LIMITE DE RECEITA BRUTA PARA ESCRITURAÇÃO E ENVIO À RECEITA FEDERAL - Receita Federal altera o limite de receita bruta para escrituração e envio à RFB do Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR, com efeitos para o ano-calendário de 2019.
27/06/2019 REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. MULTA POR RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. TRIBUTAÇÃO - Como é tributada pelo imposto sobre a renda a verba paga por pessoa jurídica a representante comercial autônomo, em virtude de rescisão de contrato de representação?
26/06/2019 PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA, AINDA COM O CONCURSO DE AUXILIARES OU COLABORADORES - Pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores podem ser considerados empresas ou equiparadas, para fins da legislação do imposto sobre a renda?
17/06/2019 IRPF. PRECATÓRIO. CESSÃO DE DIREITO - Ganho de capital. Incidência.
06/06/2019 IRPF. PERMUTA DE TERRENO COM CASA POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS A SEREM NELE CONSTRUÍDAS - Exclusão na determinação do ganho de capital.
04/06/2019 LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL – LCDPR. ESCRITURAÇÃO E ENVIO À RECEITA FEDERAL - Produtor rural, pessoa física, obrigado à escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR, bem como seu envio à Receita Federal.
22/05/2019 IRPF - DEVOLUÇÃO DO CAPITAL EM DINHEIRO. REGIME DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - A operação de devolução de capital, em dinheiro, correspondente à participação societária regularizada no âmbito do RERCT, de pessoa jurídica situada no exterior, recebida por pessoa física residente no Brasil.
21/01/2019 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2019 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2019, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
16/01/2019 MENSALÃO 2019 - IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2020, ano-calendário de 2019.
16/01/2019 CARNÊ-LEÃO 2019 - O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) 2019, que é de uso opcional, já está disponível para download.
01/11/2018 IRPF. BOLSA DE ESTUDO E PESQUISA. ISENÇÃO - São isentas do imposto sobre a renda as bolsas de estudo caracterizadas como doação.
30/10/2018 IRPF. RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA - Quais são os rendimentos de pessoas físicas que estão sujeitos à tributação definitiva do imposto sobre a renda?
16/10/2018 IRPF. DESPESAS MÉDICAS. FERTILIZAÇÃO IN VITRO - Dedutibilidade na declaração de ajuste anual de qualquer dos cônjuges?
11/10/2018 EX-SÓCIO. RESULTADOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Tratamento tributário a ser aplicado ao pagamento feito a ex-sócio de sociedade de advogados, relativo a resultados apurados após a sua saída da sociedade e decorrentes de processos do qual participou.
02/10/2018 IRPF - OPORTUNIDADE DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES COM PENDÊNCIAS NA DIRPF - A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.
27/09/2018 IRRF. REMESSAS PARA O EXTERIOR. DOAÇÕES - Valores remetidos a título de doação a residente no exterior, pessoa física ou jurídica, se sujeitam à incidência do IRRF?
27/09/2018 IRPF. VENDA DE REBANHO BOVINO. GANHO DE CAPITAL. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. HABITUALIDADE. EXCLUSIVIDADE - Forma de tributação na pessoa física de receita auferida na venda de rebanho bovino anteriormente comprado, com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias nos demais casos.
17/09/2018 PROFISSIONAL LIBERAL INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL COMO EMPRESÁRIO E INSCRITO NO CNPJ - Os rendimentos do trabalho percebidos por pessoa física em decorrência de atividade profissional não podem ser tributados como sendo de pessoa jurídica, mesmo quando a pessoa física possua estabelecimento inscrito no CNPJ no qual desenvolve suas atividades e emprega auxiliares.
17/09/2018 IRPJ – IRPF - SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. FRACIONAMENTO DE RECEITAS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA OPERACIONAL E PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE - O exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, impede que o profissional adote dois regimes tributários diversos.
14/09/2018 IRPF - PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, SEM TORNA E COM TORNA - Reflexo tributário na permuta de unidades imobiliárias realizadas por pessoas físicas, sem torna e com torna, com exemplos.

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