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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/12/2024 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ARTIGO 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - Aplicação do produto da venda na quitação de financiamento de imóvel residencial.
12/12/2024 RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RECEITA SAÚDE - Receita Federal regulamenta o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde, documento hábil à comprovação de despesas com saúde pelas pessoas físicas. Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina.
02/12/2024 IRPF. DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGO PELO EMPREGADOR E RESSARCIDO PELO EMPREGADO - Hipótese de dedução, na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), pelo empregado.
19/11/2024 NOVA E-DBV: RECEITA FACILITA A DECLARAÇÃO DO VIAJANTE - Receita lança nova Declaração de Bens do Viajante, mais simples e intuitiva.
19/11/2024 ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NA PESSOA FÍSICA E NA PESSOA JURÍDICA - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos, bem assim reflexos tributários e contábeis na sociedade (pessoa jurídica).
01/11/2024 IRRF. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA A PLANO FECHADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Imposto de renda pessoa física. Indedutibilidade.
30/10/2024 IRPF: ISENÇÃO. GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEL. BENEFÍCIO DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - Sociedade conjugal.
29/10/2024 IRPF: ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - Rol taxativo de doenças.
25/10/2024 STF INVALIDA ALÍQUOTA DE 25% DE IR SOBRE APOSENTADORIA RECEBIDA POR RESIDENTES NO EXTERIOR - Plenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária.
25/10/2024 IRPF. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CANCELAMENTO DA ADESÃO AUTOMÁTICA AO PLANO DE PREVIDÊNCIA NO PRAZO CONTRATUAL - Devolução de valores corrigidos. IRPF. Incidência.
23/10/2024 COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA DE DOADOR SOBRE ADIANTAMENTO DE HERANÇA É INCONSTITUCIONAL - De acordo com a decisão, na antecipação legítima da herança, o patrimônio do doador é reduzido e, não, ampliado. Portanto, não se justifica a cobrança do IR.
11/10/2024 IMPOSTO DE RENDA: PENSÕES E PROVENTOS DE FONTES SITUADAS NO PAÍS E RECEBIDOS POR PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO EXTERIOR - STF vai decidir, com repercussão geral, se é constitucional a alíquota de 25% do Imposto de Renda exclusivamente na fonte sobre pensões e proventos de fontes situadas no país e recebidos por pessoas físicas residentes no exterior.
17/09/2024 ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PESSOAS FÍSICAS - Lei autoriza pessoa física residente no País atualizar o valor dos bens imóveis já informados em Declaração de Ajuste Anual (DAA) apresentada à Receita Federal para o valor de mercado e tributar a diferença para o custo de aquisição.
22/08/2024 IRPF. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO - Forma de incidência.
07/08/2024 IRPF. ATIVIDADE RURAL. EMPRÉSTIMO. ENCARGOS FINANCEIROS. DEFINIÇÃO. APURAÇÃO DO RESULTADO - Custas judiciais. Indedutibilidade.
03/08/2024 RECEITA FEDERAL INICIA OPERAÇÃO DECLARA AGRO - AERONAVES - Operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.
24/07/2024 IRPF: TELETRABALHO. RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO NACIONAL. - Manutenção da condição de residente no Brasil.
24/07/2024 IRPF: CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS. PAGAMENTO A PRAZO. DESISTÊNCIA - Parcelas recebidas. Devolução. Efeitos.
22/07/2024 IRPF: DESPESA DE INSTRUÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL - Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação.
22/07/2024 IRPF: DESPESA MÉDICA. DEDUÇÃO. FISIOTERAPEUTA - Método pilates.

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