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Dicas e orientações

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data	Matéria	Por data:
09/09/2026	IRPF: ATIVIDADE RURAL. APURAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL. ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA - Data de registro da despesa.
08/09/2026	IRRF: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PORTABILIDADE. OPÇÃO PELO REGIME REGRESSIVO - Prazo de acumulação.
01/09/2026	IRPF: DESPESAS MÉDICAS INDEDUTÍVEIS. REQUISITOS LEGAIS. REEMBOLSO - Cônjuge falecido. Não incidência.
27/08/2026	RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA PAINÉIS COM ESTATÍSTICAS DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes.
26/08/2026	IRRF: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REGIME DE TRIBUTAÇÃO REGRESSIVO - Opção pelo regime de tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
26/08/2026	IRPF: APOSTAS DE QUOTA FIXA. LEI Nº 14.790, DE 2023. PROMULGAÇÃO DE PARTES VETADAS. TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA. CÁLCULO DO PRÊMIO LÍQUIDO - Período de apuração e responsabilidade pelo recolhimento.
26/08/2026	IRPF: SOCIEDADE CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL OU PARCIAL DE BENS. ALIENAÇÃO DE BEM COMUM DO CASAL. GANHO DE CAPITAL. TRIBUTAÇÃO - Recolhimento do imposto em nome de cada cônjuge, na proporção de 50%.
20/08/2026	GANHO DE CAPITAL. VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. VENDA DE UM IMÓVEL E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE OUTRO - Aplicação parcial do produto do imóvel vendido.
18/08/2026	IRPF/IRRF: ALUGUEL. JUROS E MULTA DE MORA. PAGAMENTOS EM ATRASO. SENTENÇA JUDICIAL - Tributação.
14/08/2026	IRPF: GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 - Aplicação do produto da venda na quitação de empréstimo entre particulares.
13/08/2026	IRPF: PARTICIPAÇÃO EM EMPRESA CONTROLADA NO EXTERIOR - Dedução de juros sobre capital próprio (JCP) e dividendos da base da atualização opcional do valor de bens e direitos no exterior.
10/08/2026	IRPF: DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. CÔNJUGE DEPENDENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA E DESPESAS MÉDICAS - Dedutibilidade.
05/08/2026	IRPF. GANHO DE CAPITAL EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR. ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR. NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - Isenção prevista no art. 22 da Lei nº 9.250/1995. Não aplicável.
03/08/2026	RECEITA FEDERAL PUBLICA ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE ATENDIMENTO RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA - Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF.
17/06/2026	RESTITUIÇÃO DO IR PAGO INDEVIDAMENTE: ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE - Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente.
26/05/2026	PRAZO PARA EMISSÃO RETROATIVA DO RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RECEITA SAÚDE, PELOS DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - Emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde é obrigatória.
26/05/2026	OMISSÃO DE RENDIMENTOS COM BASE EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS, INCLUSIVE VIA PIX - Documentação necessária para afastar a presunção de omissão de rendimentos, por conseguinte, a infração fiscal.
30/04/2026	CARTÓRIOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA - O Manual de Orientação Tributária - Cartórios apresenta orientações para a correta apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, bem como outras informações tributárias relevantes, destinadas aos responsáveis por serventias extrajudiciais, especialmente titulares de cartórios, interinos e interventores.
29/04/2026	VIAJANTE: BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO - Declaração de bagagem acompanhada (DBA).
29/04/2026	IRPF: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE CRIPTOATIVOS. CÓDIGO DARF - Receita Federal institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos (Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Altcoins, BNB, Solana (SOL), XRP, tokens focados em infraestrutura, DeFi e IA).
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