Dicas e orientações

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
05/08/2026 IRPF. GANHO DE CAPITAL EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR. ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR. NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - Isenção prevista no art. 22 da Lei nº 9.250/1995. Não aplicável.
03/08/2026 RECEITA FEDERAL PUBLICA ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE ATENDIMENTO RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA - Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF.
17/06/2026 RESTITUIÇÃO DO IR PAGO INDEVIDAMENTE: ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE - Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente.
26/05/2026 PRAZO PARA EMISSÃO RETROATIVA DO RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RECEITA SAÚDE, PELOS DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, FONOAUDIÓLOGOS, MÉDICOS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - Emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde é obrigatória.
26/05/2026 OMISSÃO DE RENDIMENTOS COM BASE EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS, INCLUSIVE VIA PIX - Documentação necessária para afastar a presunção de omissão de rendimentos, por conseguinte, a infração fiscal.
30/04/2026 CARTÓRIOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA - O Manual de Orientação Tributária - Cartórios apresenta orientações para a correta apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, bem como outras informações tributárias relevantes, destinadas aos responsáveis por serventias extrajudiciais, especialmente titulares de cartórios, interinos e interventores.
29/04/2026 VIAJANTE: BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO - Declaração de bagagem acompanhada (DBA).
29/04/2026 IRPF: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE CRIPTOATIVOS. CÓDIGO DARF - Receita Federal institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos (Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Altcoins, BNB, Solana (SOL), XRP, tokens focados em infraestrutura, DeFi e IA).
15/04/2026 IRPF: REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). LIMITED LIABILITY COMPANY - LLC (SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA) - Não residentes.
02/04/2026 IRPF: PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO REGRESSIVO - Opção. Portabilidade. Cálculo do prazo de acumulação.
22/12/2025 MENSALÃO ANO-CALENDÁRIO DE 2025: IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2026, ano-calendário de 2025, deverá ser realizado até o dia 30 de dezembro.
22/12/2025 IRPF: DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. REQUISITOS LEGAIS. - Causa do pagamento. Dedutibilidade.
19/12/2025 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet.
16/12/2025 APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS PELAS FONTES PAGADORAS (RETENÇÃO NA FONTE) E PELOS CONTRIBUINTES QUE RECEBEREM RENDIMENTOS SUJEITOS AO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO), A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 - Orientações da Receita Federal para facilitar a aplicação da nova legislação pelas fontes pagadoras (retenção na fonte) e pelos contribuintes que recebem rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), a partir de janeiro de 2026.
16/12/2025 PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) - Dedução. Base de cálculo. Possibilidade.
10/12/2025 IRRF: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. MUDANÇA DE REGIME - Opção pelo regime regressivo de tributação.
10/12/2025 IRPF: DESPESAS MÉDICAS. APARELHOS ORTOPÉDICOS - Cadeira motorizada de ascensão em escada. Dedução.
04/12/2025 IRRF: EXTINÇÃO DE LETRA FINANCEIRA - Liquidação do investimento.
03/12/2025 IRRF: TRANSAÇÃO DE DIREITOS - Valores pagos a ex-sócio em razão de sua retirada da sociedade.
28/11/2025 SIMPLES NACIONAL: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, AOS TITULARES E AOS SÓCIOS - Isenção do imposto sobre a renda e aplicação das novas regras previstas na Lei nº 15.270/2025.

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