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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
05/01/2023 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2023 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2023, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
30/12/2022 IRPF. DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEVANTAMENTO A FAVOR DO PRÓPRIO DEPOSITANTE. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação dos rendimentos decorrentes de depósitos judiciais ou administrativos, recebidos por pessoa física.
13/12/2022 PESSOA FÍSICA - ALIENAÇÕES A PRAZO: APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL - Como deve ser apurado o ganho de capital nas alienações a prazo realizadas por pessoa física?
08/12/2022 RECEITA FEDERAL DEVE ACEITAR COMO VÁLIDOS RECIBOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Recibos emitidos por profissionais de saúde que contenham os requisitos previstos na Lei 9.250/1995 são suficientes para comprovar as despesas do contribuinte com a saúde.
27/10/2022 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Como devem ser tributados os aluguéis de imóveis próprios auferidos por empresário individual?
26/10/2022 IRPF. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. CONDOMÍNIO DE PROPRIEDADE RURAL. DIVISÃO. EXTINÇÃO CONDOMINIAL. GANHO DE CAPITAL. APURAÇÃO - Deve ser apurado ganho de capital na alienação de imóveis rurais, fruto de divisão condominial, não constitutiva de propriedade, cujo quinhão foi adquirido em decorrência de sucessão causa mortis ocorrida anteriormente ao ano da alienação?
20/10/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO IMPOSTO DE RENDA - As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição.
20/10/2022 IRPF – ASSOCIADO DE COOPERATIVA: RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS - LIVRO CAIXA - O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio, no livro caixa do cooperado, profissional autônomo?
14/10/2022 IRPF: RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - Retificação de declarações após o início de procedimento fiscal lavrado pela Receita Federal.
11/10/2022 RECEITA FEDERAL ESCLARECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA - Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. Quem nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022) apresentou declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e fazer o acerto.
05/10/2022 IRPF - BRAZILIAN DEPOSITARY RECEIPTS (BDR). ALIENAÇÃO EM BOLSA. GANHO DE CAPITAL - Ganho líquido em renda variável. Isenção tributária. Interpretação literal da norma isentante. Inaplicabilidade.
03/10/2022 PENSÃO ALIMENTÍCIA – INCIDÊNCIA DE IR: INCONSTITUCIONALIDADE - Por 11 votos a 0, Plenário Virtual do STF não acolheu os embargos de declaração da União, rejeitando, inclusive, o pedido de modulação dos efeitos da decisão.
29/09/2022 DIRF DE FONTE PAGADORA PESSOA FÍSICA: SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS E ENCERRAMENTO DE ESPÓLIO - Em casos de saída definitiva do País e encerramento de espólio, qual é o prazo para apresentação da DIRF de fonte pagadora pessoa física?
13/09/2022 PESSOA FÍSICA - LEI ALDIR BLANC - CONCURSO PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO OU CULTURAL: RENDIMENTOS - As importâncias pagas a coletivo cultural a título de premiação, nos termos da Lei Aldir Blanc, em decorrência de participação em licitação, na modalidade concurso, para escolha de trabalho artístico ou cultural, são tributadas na pessoa física beneficiária?
22/08/2022 RFB AUTORIZADO O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE DIRF POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL ABERTO - Portaria autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), em formato digital da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos.
12/08/2022 IRPF – INDENIZAÇÃO: DANOS EMERGENTES (LUCROS CESSANTES), DANO MORAL E JUROS MORATÓRIOS - Valores recebidos a título de indenização, decorrente de danos emergentes (Lucros cessantes) ou dano moral, com os correspondentes juros moratórios consectários, são tributados na pessoa física beneficiária?
10/06/2022 PESSOA COM HIV TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IRPF SOBRE A APOSENTADORIA, MESMO QUE NÃO TENHA SINTOMAS DE AIDS - A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
07/06/2022 É INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMPORTÂNCIA RECEBIDA, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DECIDE STF - Com a decisão, como fica a dedução das importâncias pagas a título de pensão alimentícia na pessoa física do alimentante?
06/06/2022 STF AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA - Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação.
30/03/2022 IRPF: CONTRIBUINTE COM DOENÇA GRAVE - Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral.

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