Dicas e orientações

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/10/2024 IMPOSTO DE RENDA: PENSÕES E PROVENTOS DE FONTES SITUADAS NO PAÍS E RECEBIDOS POR PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO EXTERIOR - STF vai decidir, com repercussão geral, se é constitucional a alíquota de 25% do Imposto de Renda exclusivamente na fonte sobre pensões e proventos de fontes situadas no país e recebidos por pessoas físicas residentes no exterior.
17/09/2024 ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PESSOAS FÍSICAS - Lei autoriza pessoa física residente no País atualizar o valor dos bens imóveis já informados em Declaração de Ajuste Anual (DAA) apresentada à Receita Federal para o valor de mercado e tributar a diferença para o custo de aquisição.
22/08/2024 IRPF. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO - Forma de incidência.
07/08/2024 IRPF. ATIVIDADE RURAL. EMPRÉSTIMO. ENCARGOS FINANCEIROS. DEFINIÇÃO. APURAÇÃO DO RESULTADO - Custas judiciais. Indedutibilidade.
03/08/2024 RECEITA FEDERAL INICIA OPERAÇÃO DECLARA AGRO - AERONAVES - Operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.
24/07/2024 IRPF: TELETRABALHO. RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO NACIONAL. - Manutenção da condição de residente no Brasil.
24/07/2024 IRPF: CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS. PAGAMENTO A PRAZO. DESISTÊNCIA - Parcelas recebidas. Devolução. Efeitos.
22/07/2024 IRPF: DESPESA DE INSTRUÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL - Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação.
22/07/2024 IRPF: DESPESA MÉDICA. DEDUÇÃO. FISIOTERAPEUTA - Método pilates.
09/07/2024 IRPF: BENS E DIREITOS NO EXTERIOR - Tributação na alienação, baixa ou liquidação de bens e direitos localizados no exterior.
05/07/2024 IRRF. REMESSA PARA O EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-ESPANHA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA - Rendimentos de aplicações em fundos de investimento. Rendimentos de resgate e amortização. Qualificação. Alocação do direito de tributar.
02/07/2024 IRPF: RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR E LUCROS E DIVIDENDOS DE ENTIDADES CONTROLADAS NO EXTERIOR - Forma de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras no exterior e de lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, auferidos por pessoas físicas residentes do Brasil, a partir do ano-calendário de 2024.
26/06/2024 IRPF - ESPÓLIO: PERDAS ACUMULADAS EM OPERAÇÕES COM AÇÕES EM BOLSA - Transferência para os herdeiros.
26/06/2024 IRPF: ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS CUSTODIADAS NO PAÍS. GANHO DE CAPITAL - Operações de pequeno valor.
26/06/2024 IRRF: CESSÃO TEMPORÁRIA DE CRIPTOMOEDAS FUNGÍVEIS - Tributação sobre retribuição mensal paga por pessoa jurídica domiciliada no Brasil.
14/05/2024 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS. GANHO LÍQUIDO - Mercado financeiro e de capitais. Alíquotas distintas.
24/04/2024 IRPF. INSTRUMENTOS FINANCEIROS NO EXTERIOR. MERCADO FOREX. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ATÉ 31/12/2023 E APÓS 01/12/2024. GANHO DE CAPITAL - Bens e direitos de pequeno valor. Limite de isenção.
17/04/2024 RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR PELAS PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO PAÍS - Forma de tributação dos rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no País, a partir de 2024.
06/03/2024 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - FALTA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR, NOS TERMOS DAS LEIS COMERCIAIS E FISCAIS: CONSEQUÊNCIAS - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
01/03/2024 PROGRAMA CARNÊ-LEÃO WEB: CÓDIGO DE OCUPAÇÃO PRINCIPAL - Receita Federal altera Códigos de Ocupação Principal dos profissionais liberais, para fins de utilização do Programa Carnê Leão Web.

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