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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
10/06/2022 PESSOA COM HIV TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IRPF SOBRE A APOSENTADORIA, MESMO QUE NÃO TENHA SINTOMAS DE AIDS - A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
07/06/2022 É INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMPORTÂNCIA RECEBIDA, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DECIDE STF - Com a decisão, como fica a dedução das importâncias pagas a título de pensão alimentícia na pessoa física do alimentante?
06/06/2022 STF AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA - Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação.
30/03/2022 IRPF: CONTRIBUINTE COM DOENÇA GRAVE - Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral.
09/02/2022 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Como são tributados os alugueis de imóveis próprios auferidos por empresário individual?
10/01/2022 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2022 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2022, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
28/12/2021 MENSALÃO ANO-CALENDÁRIO DE 2021: IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2022, ano-calendário de 2021, deverá ser realizado até o dia 30 de dezembro.
23/12/2021 IRPF. INCIDÊNCIA. ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS. ISENÇÃO. OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR - Ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária.
19/12/2021 IRPF - DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS NA ECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. RECIBOS. SOLICITAÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA ADICIONAIS. PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL - É legítima a exigência de prova complementar, pela Receita Federal, para a confirmação dos pagamentos de despesas médicas quando há dúvida razoável no tocante à regularidade das deduções pleiteadas, considerando-se o valor e a natureza dos dispêndios?
22/11/2021 VALORES DE VGBL NÃO INTEGRAM HERANÇA E NÃO SE SUBMETEM À TRIBUTAÇÃO DE ITCMD - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
28/10/2021 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL - Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declaração.
28/09/2021 IRRF. HERANÇA. PARCELA DE BEM. AQUISIÇÃO - Há incidência do IRRF sobre o pagamento realizado a herdeiro pela aquisição de direito à parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança?
27/09/2021 IRPF. INDENIZAÇÃO E SUA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EVENTUAIS ALUGUERES DE IMÓVEIS NÃO RECEBIDOS. INCIDÊNCIA - Valores pagos, supostamente a título de indenização, e correspondentes a eventuais alugueres que seriam recebidos pela locação de unidades imobiliárias, caso tivessem sido entregues no prazo avençado, bem como o reajuste anual incidente sobre tais valores.
20/09/2021 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO A PRAZO DE BENS E DIREITOS. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PARCELA PAGA APÓS PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO. SUCESSOR - Obrigação tributária principal. Representante. Obrigação acessória. Recolhimento em nome do de cujus.
20/09/2021 IRPF. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO - Recompra.
09/08/2021 DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA: DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF - STF decide que "na apuração do imposto sobre a renda de pessoa física, a pessoa com deficiência que supere o limite etário e seja capacitada para o trabalho pode ser considerada como dependente quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei".
09/07/2021 IRPF. CEGUEIRA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO - A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda.
09/07/2021 IRPF. PENSIONISTA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO - A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
16/06/2021 IRPF – RENDIMENTOS DECORRENTES DE PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL INSTITUÍDOS PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS - Os valores recebidos por pessoas físicas no âmbito dos programas de concessão de crédito e do estímulo à solicitação de documento fiscal instituídos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios são tributados?
04/01/2021 PENDÊNCIAS DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA(CPF) PODEM SER REGULARIZADAS NOS CANAIS VIRTUAIS DA RECEITA FEDERAL - Correção é gratuita pela internet ou ao custo de 7 reais, caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios ou Cartórios).

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