Decretos

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/11/2010 DECRETO Nº 7.357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares - PRONINC, e dá outras providências.
21/10/2010 DECRETO Nº 7.339, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a remissão, rebate para liquidação e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais de que tratam os arts. 69 a 72 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
21/10/2010 DECRETO Nº 7.337, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre as condições de amortização dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
23/09/2010 DECRETO Nº 7.308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.
15/07/2010 DECRETO Nº 7.231, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
31/12/2009 DECRETO Nº 7.061, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.
24/12/2009 DECRETO Nº 7.048, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.
09/11/2009 DECRETO Nº 6.999, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 - Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967.
18/09/2009 DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 - Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
12/08/2009 DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.
24/07/2009 DECRETO Nº 6.913, DE 23 DE JULHO DE 2009 - Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
23/07/2009 DECRETO Nº 6.910, DE 22 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre ação emergencial a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nos casos em que especifica, e dá outras providências.
03/07/2009 DECRETO Nº 6.893, DE 2 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta a Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, e dá outras providências.
17/04/2009 DECRETO Nº 6.824, DE 16 DE ABRIL DE 2009 - Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
24/12/2008 DECRETO Nº 6.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera o Decreto nº 6.002, de 28 de dezembro de 2006, que aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.
03/12/2008 DECRETO Nº 6.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 - Regulamenta o art. 6º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
10/11/2008 DECRETO Nº 6.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 - Regulamenta a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, e dá outras providências.
30/10/2008 DECRETO Nº 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.
23/10/2008 DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro.
22/10/2008 DECRETO Nº 6.607, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 - Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

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