Decretos

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
27/02/2021 DECRETO Nº 10.636, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
23/02/2021 DECRETO Nº 10.634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
17/09/2020 DECRETO Nº 10.488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
08/06/2020 DECRETO Nº 10.388, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
29/05/2020 DECRETO Nº 10.384, DE 28 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
27/05/2020 DECRETO Nº 10.375, DE 26 DE MAIO DE 2020 - Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
21/05/2020 DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
11/05/2020 DECRETO Nº 10.344, DE 11 DE MAIO DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
29/04/2020 DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
26/03/2020 DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
20/03/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
06/03/2020 DECRETO Nº 10.265, DE 5 DE MARÇO DE 2020 - Institui a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação - CTCONF.
10/10/2019 DECRETO Nº 10.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
21/09/2019 DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
24/05/2019 DECRETO Nº 9.799, DE 23 DE MAIO DE 2019 - Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
09/05/2019 DECRETO Nº 9.786, DE 8 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
08/05/2019 DECRETO Nº 9.785, DE 7 DE MAIO DE 2019 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
12/04/2019 DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
19/03/2019 DECRETO Nº 9.731, DE 16 DE MARÇO DE 2019 - Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
12/03/2019 DECRETO Nº 9.723, DE 11 DE MARÇO DE 2019 - Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

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