Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
20/01/2023 DIMOB 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2022 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?
17/01/2023 DIRF 2023: IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2022.
23/12/2022 DIRF 2023: PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2023) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023), que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2022, situação normal, e das relativas ao ano-calendário de 2023, nos casos de situação especial.
22/12/2022 INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL - Principais obrigações acessórias a serem cumpridas junto à Receita Federal nos casos de incorporação, fusão ou cisão.
20/12/2022 DMED 2023: PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2023) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023) , que deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2017 a 2022, situação normal, e de 2017 a 2023, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
02/12/2022 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PAGOS A CONSULTORES INTERNACIONAIS (DERC) - Instrução Normativa altera prazo para apresentação da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores Internacionais (Derc).
28/11/2022 DIRF 2023: LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2023) - Receita Federal aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2022, situação normal, e 2023, nos casos de situação especial.
10/11/2022 LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED (PGD DMED 2023) - Receita Federal divulga o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED (PGD Dmed 2023).
03/11/2022 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA QUE TRATA DA DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF) - De acordo com a novel legislação, a DBF deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior.
14/10/2022 SCP: DCTF E DCTFWEB - As sociedades em conta de participação (SCP) estão obrigadas a apresentarem a DCTF e DCTFWeb?
29/09/2022 DIRF: EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO TOTAL DA PESSOA JURÍDICA - Em caso de extinção da pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, qual o prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)?
20/09/2022 SIMPLES NACIONAL – DEFIS: EXTINÇÃO, CISÃO TOTAL OU PARCIAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO E EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação, ou exclusão da pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional, quando deve ser enviada a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS?
25/07/2022 NOVA VERSÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DIRF ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD - A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.
21/07/2022 DCTF: PESSOAS JURÍDICAS E DEMAIS ENTIDADES QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR OU ESTEJAM EM SITUAÇÃO INATIVA - Em face da novel legislação, as pessoas jurídicas e demais entidades que não tenham débitos a declarar ou estejam em situação inativa continuam obrigadas a apresentar a DCTF?
21/07/2022 DCTF OU DCTFWEB SEM OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR: MULTA - O contribuinte que apresentar a DCTF ou a DCTFWeb sem ocorrência de fato gerador de obrigação tributária pagará multa.
21/07/2022 DCTF: DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DCTF.
20/07/2022 PGD DIRF 2022: VERSÃO 1.3 - Receita Federal aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).
20/07/2022 DIRF: DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.
13/06/2022 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MEI (DASN-SIMEI) REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2021: PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO À RECEITA FEDERAL - O prazo final para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário 2021 encerra em 30 de junho de 2022.
24/03/2022 SIMPLES NACIONAL: DEFIS 2022 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional, inclusive em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação ou ainda exclusão do Simples Nacional da pessoa jurídica.

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