Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
21/02/2019 DIRF 2019 - BENEFICIÁRIOS DE RENDIMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, PAGOS OU CREDITADOS AOS OCUPANTES DE CARGOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO PÚBLICO - As pessoas obrigadas a apresentar a DIRF 2019 deverão informar todos os beneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e dos quadros suplementares em extinção previstos no art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43/2001.
12/02/2019 DIRF 2019 - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - A obrigatoriedade de apresentação da DIRF 2019 também se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI?
12/02/2019 DMED – SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOA FÍSICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Serviços prestados a pessoa física não-residente no Brasil devem ser informados na Declaração de Serviços Médicos – DMED?
11/02/2019 DIMOB DE 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - A DIMOB de 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, deve ser apresentada até o dia 28 de fevereiro. Penalidades pela apresentação fora do prazo ou pela apresentação com omissão ou incorreções. Com Perguntas e Respostas.
08/02/2019 DIRF 2019 - CARTÓRIOS - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS - A Dirf dos serviços notariais e de registros deverá ser entregue com o CNPJ dos Cartórios ou com o CPF dos titulares dos cartórios.
08/02/2019 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 E A SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2019 (DIRF 2019) - Quem está obrigado a apresentar a Dirf 2019
08/02/2019 IRPF 2018 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - A pessoa física ou jurídica que houver pago a pessoa física rendimentos com ou sem retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário 2018, ainda que em um único mês, deverá fornecer o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ao beneficiário até o dia 28 de fevereiro.
04/02/2019 DCTF INATIVA 2019 - Prazo para apresentação da DCTF Inativa 2019.
04/02/2019 DCTF - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD). DCTF MENSAL V. 3.5A (PARA DECLARAÇÕES A PARTIR DE AGOSTO/2014) - Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal, com a correção do erros.
22/01/2019 DIRF2019 - IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2018.
21/01/2019 DMED - PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DA DMED - Quais são as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, dispensadas de apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed?
21/01/2019 DMED – NOTA EXECUTIVA DE ESCLARECIMENTO - Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
21/01/2019 DIMOB - PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS QUE NÃO TENHAM REALIZADO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - As pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência estão desobrigadas à apresentação da Dimob?
03/01/2019 DIRF 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
03/01/2019 DIMOB 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
03/01/2019 DMED 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Dmed 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
26/12/2018 DMED 2019. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - PGD DMED 2019 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2019, prazo para apresentação da Dmed, pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Dmed e multa pelo atraso na apresentação ou sua apresentação com omissão ou incorreção.
24/12/2018 DIRF 2019 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO - PGD DIRF 2019 - O Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2019 já está disponível para download. Pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas a apresentar a DIRF 2019, ano-calendário de 2018; e prazo para apresentação da DIRF 2019.
21/12/2018 RECEITA FEDERAL DIVULGA INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO CAMPO NA DCTF (VERSÃO 3.5A DO PGD DCTF MENSAL) - As instruções são para preencher o campo"Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio" da DCTF (Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal).
20/12/2018 DCTF: VERSÃO 3.5A DO PGD DCTF MENSAL - Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal, com a correção do erros.

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