DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
13/05/2019 DCTF WEB SEM MOVIMENTO - Como gerar a DCTFWeb Sem Movimento no período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar?
13/05/2019 DCTFWEB - RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que a DCTFWeb poderá ser retificada e respectivos procedimentos.
13/05/2019 RECEITA FEDERAL LANÇA SÉRIE DE VIDEOAULAS SOBRE ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB - A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb.
13/05/2019 DCTFWEB E PER/DCOMP WEB. COMPENSAÇÃO CRUZADA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS COM CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E VICE-VERSA - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
09/05/2019 DCTFWEB E EFD-REINF – ENTIDADES DO 2º GRUPO DO ESOCIAL - O envio da DCTFWeb e da EFD-Reinf ao SPED, ainda que sem movimento, deverão ocorrer até o dia 15/05/2019.
30/04/2019 NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB INCLUI CRÉDITOS DE IRRF COOPERATIVA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA - As empresas poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária.
27/04/2019 RECEITA ESCLARECE REGRAS RELATIVA À ENTREGA DA DCTFWEB – 2ª FASE DE IMPLANTAÇÃO - Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas à entrega da DCTFWeb em abril de 2019.
23/04/2019 DCTFWEB – ENTIDADES EMPRESARIAIS DO 2º GRUPO COM FATURAMENTO NO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 ACIMA DE R$ 4.800.000,00 E ATÉ R$ 78.000.000,00 - Prazo para apresentação da DCTFWeb relativa ao mês de abril de 2019 e demais considerações.
22/04/2019 DCTFWEB. ENTIDADES EMPRESARIAIS DO 2º GRUPO - Receita Federal altera a regra para adoção inicial da DCTFWeb das Entidades Empresariais do 2º GRUPO.
13/04/2019 DCTFWEB, EFD-REINF E ESOCIAL – GFIP/SEFIP, GPS, GRF, GRRF E DARF ÚNICO - Substituição da GFIP / SEFIP para declarar Contribuições Previdenciárias e FGTS, bem como substituições da GPS pelo DARF único e da GRF e GRRF para recolhimentos de FGTS.
08/04/2019 DCTFWEB E EFD-REINF. EMPRESAS E ENTIDADES DO 2º GRUPO DO CRONOGRAMA DA DCTFWEB, INCLUSIVE SEM MOVIMENTO - A partir do mês de abril de 2019 a DCTFWeb passa a ser obrigatória para as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 abaixo de R$ 78 milhões (demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” da DCTFWeb).
21/01/2019 DCTFWEB E DCTF - A DCTFWeb substitui a DCTF?
12/12/2018 ESOCIAL E DCTFWEB. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES. SÓCIO OSTENSIVO - As informações relativas às sociedades em conta de participação (SCP) devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTFWeb e, consequentemente, no eSocial?
04/12/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DA DCTFWEB - Alterada obrigatoriedade de entrega da declaração.
04/12/2018 DCTFWEB – ALTERADO O PRAZO PARA INÍCIO DE ENVIO OBRIGATÓRIO AO SPED - Receita Federal altera o prazo para início de apresentação da DCTFWeb para as entidades com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, produtores rurais pessoas físicas e profissionais liberais.
03/12/2018 DCTFWEB ANUAL - A DCTFWeb Anual, para a prestação de informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º (décimo terceiro) salário, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20 de dezembro.
13/09/2018 DCTFWEB - DÚVIDAS MAIS COMUNS RECEBIDAS PELA RECEITA FEDERAL A RESPEITO DA DCTFWEB - Por exemplo, considerando que o pagamento das contribuições sociais depende do fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf, o que fazer quando o contribuinte não conseguir enviar as informações de algum trabalhador no eSocial?
13/09/2018 ORIENTAÇÕES SOBRE ACESSO À DCTFWEB (CHROME – VERSÃO 62 A 65, FIREFOX – VERSÃO 52, INTERNET EXPLORER – VERSÃO 11) - Veja as orientações caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal.
13/09/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE O FIM DO PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWEB - O prazo de entrega encerra-se no dia 14 de setembro de 2018.
13/09/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB PARA CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÃO JUDICIAL - Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível

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