DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
04/02/2021 NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA DCTFWEB EM SUBSTITUIÇÃO A GFIP - Contribuinte tem até o dia 19/02/2021 para adesão voluntária da DCTFWeb, em substituição a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.
02/02/2021 DCTFWEB: INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS - Quais as informações a serem prestadas por meio da DCTFWeb?
02/02/2021 ADESÃO ANTECIPADA À DCTFWEB - Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021.
11/01/2021 DCTFWEB SEM MOVIMENTO – COMPETÊNCIA JANEIRO/2021 - Na competência janeiro/2021, contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a escrituração “sem movimento” ao SPED.
16/12/2020 DCTFWEB SEM MOVIMENTO: ENVIO AO SPED - Contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a DCTFWeb “sem movimento” ao SPED.
10/12/2020 13º SALÁRIO 2020: DCTFWEB ANUAL - Prazo para envio da DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.
04/11/2020 DCTFWEB: CRONOGRAMA DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA - Qual é o cronograma para adoção obrigatória da DCTFWeb?
28/10/2020 DCTFWEB: RECEITA FEDERAL FACILITA PREENCHIMENTO DA DCTFWEB E PROMOVE MAIOR SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA - Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento.
12/04/2020 DCTFWEB DA COMPETÊNCIA MARÇO/2020 - A DCTFWeb da competência MARÇO/2020 deverá ser apresentada até o dia 15/04/2020.
12/01/2020 DCTFWEB SEM MOVIMENTO – COMPETÊNCIA JANEIRO/2020 - Na competência janeiro/2020, contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a escrituração “sem movimento” ao SPED.
12/12/2019 DCTFWEB ANUAL 2019 - Contribuintes tem até o dia 20/12/2019 para transmitir a DCTFWeb Anual para declarar as contribuições previdenciárias incidentes sobre o 13º salário, bem como recolher a referida contribuição previdenciária até a mesma data.
16/08/2019 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS RELATIVAS À OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DCTFWEB - A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foram publicadas no DOU de 15/08/2019.
15/08/2019 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DE OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA DCTFWEB PARA AS EMPRESAS DO 2º GRUPO COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 4.800.000,00 - Para essas entidades, o envio da DCTFWeb ao SPED era obrigatório a partir do mês de outubro de 2019.
24/06/2019 CPRB – DCTF E DCTFWEB - As empresas sujeitas à CPRB, inclusive do Simples Nacional, deverão informar os valores devidos dessas contribuições na DCTF mensal ou na DCTFWeb mensal?
05/06/2019 DCTFWEB E PER/DCOMP WEB - Dúvidas mais comuns recebidas pela Receita Federal a respeito da DCTFWeb e do PER/DCOMP Web, respondidas pela equipe técnica da RFB.
20/05/2019 INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DE DARF AVULSO PARA 2º GRUPO DE OBRIGADOS A DCTFWEB - A Receita Federal iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb.
15/05/2019 DCTFWEB E EFD-REINF – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Os eventos relativos à EFD-Reinf e à DCTFWeb de Sociedade em Conta de Participação (SCP) devem ser informados e transmitidos pela sócia ostensiva, na EFD-Reinf e na DCTFWeb da SCP ou da sócia ostensiva?
14/05/2019 DCTFWEB – PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM E QUE CONTRATAM SERVIÇOS REALIZADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Emissão de DARF pela pessoa jurídica tomadora dos serviços e vinculação ou desvinculação de créditos de contribuições previdenciárias retidas pela pessoa jurídica prestadora dos serviços.
14/05/2019 DARF GERADOS PELO SISTEMA DCTFWEB - CÓDIGOS DE RECEITA (CR) - Relação de códigos de receita (CR) recebidos pela DCTFWeb a partir das informações prestadas por meio do eSocial – Empresas e da EFD-Reinf, a serem utilizado no DARF gerado pelo Sistema DCTFWeb.
14/05/2019 DCTFWEB - DARF NUMERADO OU DARF SENDA - Como emitir o DARF Numerado ou DARF Senda na DCTFWeb para pagamento dos tributos gerados pelo eSocial e pela EFD-Reinf?

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