DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
31/03/2022 ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB A PARTIR DE JULHO DE 2022 - Na declaração dos órgãos públicos da União, estados e municípios deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.
17/03/2022 DCTFWEB, RELATIVA AO PERÍODO DE APURAÇÃO FEVEREIRO/2022: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A DCTFWeb, relativa ao período de apuração fevereiro/2022, deve ser apresentada até o dia 18 de março de 2022.
17/12/2021 A DCTFWEB 13º SALÁRIO, OU ANUAL, DEVE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO - É obrigatória a entrega da DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, sem movimento? E da GFIP da Competência 13?
16/12/2021 DCTFWEB SEM MOVIMENTO: ENVIO AO SPED E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a DCTFWeb “sem movimento” ao SPED.
01/12/2021 DCTFWEB ANUAL: 13º SALÁRIO 2021 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2021, deverá ser transmitida ao SPED para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário do ano de 2021, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária.
12/11/2021 DCTFWEB: PERGUNTA PRO LÉO! - Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb. O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.
12/11/2021 DCTFWEB: HIPÓTESES DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO - Pessoas jurídicas e pessoas físicas dispensadas da obrigação de apresentar a DCTFWeb.
12/11/2021 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWEB - O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.
10/11/2021 OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTFWEB PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO 3º GRUPO DO ESOCIAL - A DCTFWeb referente outubro de 2021 deve ser enviada até o dia 12 de novembro de 2021, tendo em vista que dia 15 de novembro, feriado nacional de Proclamação da República, é segunda-feira.
20/10/2021 INICIA-SE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTFWEB PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO 3º GRUPO DO ESOCIAL - Fazem parte do 3º grupo do eSocial as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física com exceção dos empregadores domésticos, entidades imunes e isentas e as empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregavam a DCTFWeb.
15/09/2021 RECEITA FEDERAL ANUNCIA NOVA FUNCIONALIDADE PARA A DCTFWEB - Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial.
13/09/2021 DCTFWEB: TRANSMISSÃO DIRETA - Receita Federal regulamenta a transmissão direta da DCTFWeb, que poderá ser requerida em apurações do eSocial, referentes a fatos geradores que ocorrerem a partir do período de apuração outubro de 2021.
17/06/2021 PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWEB - A obrigação relativa ao período de apuração maio de 2021 poderá ser enviada até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão da DCTFWeb.
02/06/2021 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/06/2021 - A DCTFWeb Aferição de Obras será emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) depois de finalizado o procedimento de aferição da obra.
01/06/2021 DCTFWEB EM SUBSTITUIÇÃO DA GFIP A PARTIR DE JULHO DE 2021 - Quais são os contribuintes (empregadores) que estão obrigados a apresentar a DCTFWeb em substituição da GFIP a partir de julho de 2021?
18/05/2021 DCTFWEB – ME, EPP E MEI QUE TENHAM ATÉ 1 (UM) EMPREGADO: ACESSO VIA E-CAC - Receita Federal inclui no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) o serviço da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) acessível por código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br).
20/04/2021 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS - Receita Federal institui a DCTFWeb Aferição de Obras para declarar valores das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obra de construção civil.
18/02/2021 DCTFWEB: ADESÃO ANTECIPADA - A adesão antecipada à DCTFWeb estará disponível somente até amanhã, dia 19/02/2021.
11/02/2021 DCTFWEB 2021: INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA NA OCORRÊNCIA DE FATOS GERADORES - Se houver interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores, o contribuinte deverá apresentar a DCTFWeb Sem Movimento?
08/02/2021 EMPRESAS DO 2º GRUPO DO ESOCIAL: ADESÃO ANTECIPADA À DCTFWEB - A adesão antecipada à DCTFWeb estará disponível somente até o dia 19/02/2021.

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