DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
13/04/2019 DCTFWEB, EFD-REINF E ESOCIAL – GFIP/SEFIP, GPS, GRF, GRRF E DARF ÚNICO - Substituição da GFIP / SEFIP para declarar Contribuições Previdenciárias e FGTS, bem como substituições da GPS pelo DARF único e da GRF e GRRF para recolhimentos de FGTS.
08/04/2019 DCTFWEB E EFD-REINF. EMPRESAS E ENTIDADES DO 2º GRUPO DO CRONOGRAMA DA DCTFWEB, INCLUSIVE SEM MOVIMENTO - A partir do mês de abril de 2019 a DCTFWeb passa a ser obrigatória para as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 abaixo de R$ 78 milhões (demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” da DCTFWeb).
21/01/2019 DCTFWEB E DCTF - A DCTFWeb substitui a DCTF?
12/12/2018 ESOCIAL E DCTFWEB. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES. SÓCIO OSTENSIVO - As informações relativas às sociedades em conta de participação (SCP) devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTFWeb e, consequentemente, no eSocial?
04/12/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DA DCTFWEB - Alterada obrigatoriedade de entrega da declaração.
04/12/2018 DCTFWEB – ALTERADO O PRAZO PARA INÍCIO DE ENVIO OBRIGATÓRIO AO SPED - Receita Federal altera o prazo para início de apresentação da DCTFWeb para as entidades com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, produtores rurais pessoas físicas e profissionais liberais.
03/12/2018 DCTFWEB ANUAL - A DCTFWeb Anual, para a prestação de informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º (décimo terceiro) salário, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20 de dezembro.
13/09/2018 DCTFWEB - DÚVIDAS MAIS COMUNS RECEBIDAS PELA RECEITA FEDERAL A RESPEITO DA DCTFWEB - Por exemplo, considerando que o pagamento das contribuições sociais depende do fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf, o que fazer quando o contribuinte não conseguir enviar as informações de algum trabalhador no eSocial?
13/09/2018 ORIENTAÇÕES SOBRE ACESSO À DCTFWEB (CHROME – VERSÃO 62 A 65, FIREFOX – VERSÃO 52, INTERNET EXPLORER – VERSÃO 11) - Veja as orientações caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal.
13/09/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE O FIM DO PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWEB - O prazo de entrega encerra-se no dia 14 de setembro de 2018.
13/09/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB PARA CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÃO JUDICIAL - Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível
31/08/2018 DCTFWEB X DCTF MENSAL - A DCTFWeb substitui a DCTF Mensal?
30/08/2018 DCTFWEB ENTRA EM PRODUÇÃO E SUBSTITUIRÁ A GFIP - A exigência da declaração se dará de forma gradual.
28/08/2018 O QUE É DCTFWEB? - A DCTFWeb vai substituir qual obrigação acessória atualmente vigente? Qual é o prazo para prestar informações via DCTFWeb.
20/08/2018 DCTFWEB OBRIGATÓRIA PARA OS FATOS GERADORES QUE OCORRAM A PARTIR DE 01/08/2018 - Contribuintes obrigados ao envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb, nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), ao SPED.
09/08/2018 DCTFWEB ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 2018 E SERÁ OBRIGATÓRIA PARA OS FATOS GERADORES QUE OCORRAM A PARTIR DE 1/8/2018 - A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração.
09/08/2018 FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIÓDICOS DA COMPETÊNCIA 08/2018 SOMENTE DEVERÁ SER FEITO A PARTIR DO INÍCIO DA DCTFWEB - A DCTFWeb deverá estar disponível a partir das 8h de 27/08.
30/07/2018 OBRIGATORIEDADE DA DCTF-WEB EM SUBSTITUIÇÃO À GFIP PARA OS CONTRIBUINTES DA PRIMEIRA FASE DO ESOCIAL É PRORROGADA PARA AGOSTO DE 2018, COM ENTREGA ATÉ O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2018 - Segundo a Receita Federal, novo prazo evitará prejuízo a trabalhadores.
30/07/2018 RECEITA FEDERAL ALTERA O PRAZO DE ENTREGA OBRIGATÓRIA DA DCTFWEB - A Receita Federal edita norma legal alterando o prazo para adoção obrigatória da DCTFWeb.
19/05/2018 DCTFWEB. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO - Quem está dispensado de apresentar a DCTFWeb?

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