DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
17/06/2021 PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWEB - A obrigação relativa ao período de apuração maio de 2021 poderá ser enviada até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão da DCTFWeb.
02/06/2021 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/06/2021 - A DCTFWeb Aferição de Obras será emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) depois de finalizado o procedimento de aferição da obra.
01/06/2021 DCTFWEB EM SUBSTITUIÇÃO DA GFIP A PARTIR DE JULHO DE 2021 - Quais são os contribuintes (empregadores) que estão obrigados a apresentar a DCTFWeb em substituição da GFIP a partir de julho de 2021?
18/05/2021 DCTFWEB – ME, EPP E MEI QUE TENHAM ATÉ 1 (UM) EMPREGADO: ACESSO VIA E-CAC - Receita Federal inclui no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) o serviço da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) acessível por código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br).
20/04/2021 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS - Receita Federal institui a DCTFWeb Aferição de Obras para declarar valores das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obra de construção civil.
18/02/2021 DCTFWEB: ADESÃO ANTECIPADA - A adesão antecipada à DCTFWeb estará disponível somente até amanhã, dia 19/02/2021.
11/02/2021 DCTFWEB 2021: INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA NA OCORRÊNCIA DE FATOS GERADORES - Se houver interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores, o contribuinte deverá apresentar a DCTFWeb Sem Movimento?
08/02/2021 EMPRESAS DO 2º GRUPO DO ESOCIAL: ADESÃO ANTECIPADA À DCTFWEB - A adesão antecipada à DCTFWeb estará disponível somente até o dia 19/02/2021.
04/02/2021 NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA DCTFWEB EM SUBSTITUIÇÃO A GFIP - Contribuinte tem até o dia 19/02/2021 para adesão voluntária da DCTFWeb, em substituição a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.
02/02/2021 DCTFWEB: INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS - Quais as informações a serem prestadas por meio da DCTFWeb?
02/02/2021 ADESÃO ANTECIPADA À DCTFWEB - Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021.
11/01/2021 DCTFWEB SEM MOVIMENTO – COMPETÊNCIA JANEIRO/2021 - Na competência janeiro/2021, contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a escrituração “sem movimento” ao SPED.
16/12/2020 DCTFWEB SEM MOVIMENTO: ENVIO AO SPED - Contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a DCTFWeb “sem movimento” ao SPED.
10/12/2020 13º SALÁRIO 2020: DCTFWEB ANUAL - Prazo para envio da DCTFWeb 13º Salário, ou Anual, com informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário do ano de 2020.
04/11/2020 DCTFWEB: CRONOGRAMA DE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA - Qual é o cronograma para adoção obrigatória da DCTFWeb?
28/10/2020 DCTFWEB: RECEITA FEDERAL FACILITA PREENCHIMENTO DA DCTFWEB E PROMOVE MAIOR SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA - Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento.
12/04/2020 DCTFWEB DA COMPETÊNCIA MARÇO/2020 - A DCTFWeb da competência MARÇO/2020 deverá ser apresentada até o dia 15/04/2020.
12/01/2020 DCTFWEB SEM MOVIMENTO – COMPETÊNCIA JANEIRO/2020 - Na competência janeiro/2020, contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a escrituração “sem movimento” ao SPED.
12/12/2019 DCTFWEB ANUAL 2019 - Contribuintes tem até o dia 20/12/2019 para transmitir a DCTFWeb Anual para declarar as contribuições previdenciárias incidentes sobre o 13º salário, bem como recolher a referida contribuição previdenciária até a mesma data.
16/08/2019 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS RELATIVAS À OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DCTFWEB - A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foram publicadas no DOU de 15/08/2019.

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