DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
05/06/2019 DCTFWEB E PER/DCOMP WEB - Dúvidas mais comuns recebidas pela Receita Federal a respeito da DCTFWeb e do PER/DCOMP Web, respondidas pela equipe técnica da RFB.
20/05/2019 INSTRUÇÕES PARA A EMISSÃO DE DARF AVULSO PARA 2º GRUPO DE OBRIGADOS A DCTFWEB - A Receita Federal iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb.
15/05/2019 DCTFWEB E EFD-REINF – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Os eventos relativos à EFD-Reinf e à DCTFWeb de Sociedade em Conta de Participação (SCP) devem ser informados e transmitidos pela sócia ostensiva, na EFD-Reinf e na DCTFWeb da SCP ou da sócia ostensiva?
14/05/2019 DCTFWEB – PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM E QUE CONTRATAM SERVIÇOS REALIZADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Emissão de DARF pela pessoa jurídica tomadora dos serviços e vinculação ou desvinculação de créditos de contribuições previdenciárias retidas pela pessoa jurídica prestadora dos serviços.
14/05/2019 DARF GERADOS PELO SISTEMA DCTFWEB - CÓDIGOS DE RECEITA (CR) - Relação de códigos de receita (CR) recebidos pela DCTFWeb a partir das informações prestadas por meio do eSocial – Empresas e da EFD-Reinf, a serem utilizado no DARF gerado pelo Sistema DCTFWeb.
14/05/2019 DCTFWEB - DARF NUMERADO OU DARF SENDA - Como emitir o DARF Numerado ou DARF Senda na DCTFWeb para pagamento dos tributos gerados pelo eSocial e pela EFD-Reinf?
13/05/2019 DCTF WEB SEM MOVIMENTO - Como gerar a DCTFWeb Sem Movimento no período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar?
13/05/2019 DCTFWEB - RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que a DCTFWeb poderá ser retificada e respectivos procedimentos.
13/05/2019 RECEITA FEDERAL LANÇA SÉRIE DE VIDEOAULAS SOBRE ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB - A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb.
13/05/2019 DCTFWEB E PER/DCOMP WEB. COMPENSAÇÃO CRUZADA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS COM CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E VICE-VERSA - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
09/05/2019 DCTFWEB E EFD-REINF – ENTIDADES DO 2º GRUPO DO ESOCIAL - O envio da DCTFWeb e da EFD-Reinf ao SPED, ainda que sem movimento, deverão ocorrer até o dia 15/05/2019.
30/04/2019 NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB INCLUI CRÉDITOS DE IRRF COOPERATIVA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA - As empresas poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária.
27/04/2019 RECEITA ESCLARECE REGRAS RELATIVA À ENTREGA DA DCTFWEB – 2ª FASE DE IMPLANTAÇÃO - Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas à entrega da DCTFWeb em abril de 2019.
23/04/2019 DCTFWEB – ENTIDADES EMPRESARIAIS DO 2º GRUPO COM FATURAMENTO NO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 ACIMA DE R$ 4.800.000,00 E ATÉ R$ 78.000.000,00 - Prazo para apresentação da DCTFWeb relativa ao mês de abril de 2019 e demais considerações.
22/04/2019 DCTFWEB. ENTIDADES EMPRESARIAIS DO 2º GRUPO - Receita Federal altera a regra para adoção inicial da DCTFWeb das Entidades Empresariais do 2º GRUPO.
13/04/2019 DCTFWEB, EFD-REINF E ESOCIAL – GFIP/SEFIP, GPS, GRF, GRRF E DARF ÚNICO - Substituição da GFIP / SEFIP para declarar Contribuições Previdenciárias e FGTS, bem como substituições da GPS pelo DARF único e da GRF e GRRF para recolhimentos de FGTS.
08/04/2019 DCTFWEB E EFD-REINF. EMPRESAS E ENTIDADES DO 2º GRUPO DO CRONOGRAMA DA DCTFWEB, INCLUSIVE SEM MOVIMENTO - A partir do mês de abril de 2019 a DCTFWeb passa a ser obrigatória para as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 abaixo de R$ 78 milhões (demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” da DCTFWeb).
21/01/2019 DCTFWEB E DCTF - A DCTFWeb substitui a DCTF?
12/12/2018 ESOCIAL E DCTFWEB. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES. SÓCIO OSTENSIVO - As informações relativas às sociedades em conta de participação (SCP) devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTFWeb e, consequentemente, no eSocial?
04/12/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DA DCTFWEB - Alterada obrigatoriedade de entrega da declaração.

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