Constituição, alteração e encerramento de atividades

Seu GUIA DE CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADES E DEMAIS ENTIDADES.

O Canal Societário, através de exemplos práticos e descomplicados, orienta profissionais e empresas nas rotinas de abertura, alteração e de encerramento de atividade empresarial. É essencial para os contabilistas e escritórios de contabilidade.

Data Matéria
23/05/2019 EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO – ESC. JUNTAS COMERCIAIS - DREI regulamenta no âmbito das Juntas Comerciais os procedimentos de registros da “Empresa Simples de Crédito – ESC”, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios.
02/05/2019 DREI REGULAMENTA ATUAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES LIMITADAS - Instrução Normativa regulamenta a forma de atuação de Fundos de Investimento em Participações (FIP) como membros de sociedades limitadas.
02/05/2019 NORMAS DE REGISTRO DE EMPRESAS COM PARTICIPAÇÃO DE IMIGRANTE OU DE INCAPAZ SÃO ADAPTADAS À LEGISLAÇÃO - Adaptações são importantes para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, diz diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
02/05/2019 EMPRESÁRIOS PODERÃO USAR QUALQUER TIPO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NAS JUNTAS COMERCIAIS - Instrução Normativa do Ministério da Economia facilita registro de empresas e reduz custos para usuários.
02/05/2019 ABERTURA DE FILIAIS DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS JÁ PODE SER OBTIDA PELA INTERNET - Antes da transformação digital, o interessado precisava entregar a documentação em duas vias, pessoalmente ou pelo correio
30/04/2019 DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (DREI) REGULAMENTA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR ADVOGADOS OU CONTADORES, NO ÂMBITO DAS JUNTAS COMERCIAIS. - Visando simplificar e desburocratizar o registro de empresas, bem como a redução da possibilidade de fraudes e de aumento da penalização dos responsáveis em caso de sua ocorrência, advogados ou contadores já pode declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade.
25/04/2019 EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC) - Lei Complementar que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) é publicada no Diário Oficial da União.
27/03/2019 JUNTAS COMERCIAIS PASSAM A ACEITAR QUALQUER CERTIFICADO DIGITAL EMITIDO POR ENTIDADE CREDENCIADA PELA ICP-BRASIL - Atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos à decisão singular ou colegiada, assim como procurações, protocolos de intenções, laudos de avaliação, balanços, documento de interesse, declarações, ou outros atos empresariais produzidos por meio eletrônico.
14/03/2019 AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE INSTRUÍREM ATOS LEVADOS A ARQUIVAMENTO NAS JUNTAS COMERCIAIS - Contadores e Advogados, a partir de 14/03/2019, podem autenticar cópias de documentos que instruírem atos levados a arquivamento nas Juntas Comerciais.
13/03/2019 EMPRESA, SOCIEDADE OU COOPERATIVA DO QUAL CONSTE PARTICIPAÇÃO DE IMIGRANTE OU REFUGIADO NO BRASIL - Documentos obrigatórios para arquivamento de ato de empresa, sociedade ou cooperativa do qual conste participação de imigrante ou refugiado no Brasil.
27/08/2018 EIRELI. ADMINISTRAÇÃO. ADMINISTRADOR NÃO TITULAR - Administrador não titular de EIRELI pode ser administrador de outra EIRELI ou de outras sociedades?
06/08/2018 EIRELI PODE SER CONSTITUÍDA TANTO POR PESSOA NATURAL QUANTO POR PESSOA JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA - DREI altera norma para admitir que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI poderá ser constituída tanto por pessoa natural quanto por pessoa jurídica, nacional ou estrangeira.
30/07/2018 NOVO PORTAL DA REDESIM ENTRA EM OPERAÇÃO - Novo portal para abertura e alteração de pessoa jurídica já está disponível.
11/06/2018 CNAE DEPÓSITO FECHADO - Para efeitos de aplicação da legislação fiscal, o que se entende por Depósito Fechado e qual é a sua classificação na subclasse CNAE?
28/04/2016 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM ENTREGA/CESSÃO DE CONHECIMENTOS E TÉCNICAS (KNOW HOW) - É admitida integralização de capital social subscrito com entrega/cessão de conhecimentos e técnicas (know how)?
19/04/2016 SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE SIMPLES UNIPESSOAL E PLURIPESSOAL - OAB disciplina a constituição da sociedade simples unipessoal e pluripessoal de advogados, bem como orientações em relação à opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
28/05/2015 MILITAR, OFICIAL OU PRAÇA. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - Pode o militar, oficial ou praça integrar o quadro societário de pessoa jurídica de direito privado.
08/08/2014 ATOS DE REGISTRO, INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESÁRIOS OU PESSOAS JURÍDICAS - A partir de 08/08/2014, o registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções (baixas), referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão dos 3 (três) âmbitos de governo, ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos titulares, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção.
05/05/2014 NOVOS MANUAIS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI, COOPERATIVA E SOCIEDADE ANÔNIMA - Prorrogado o prazo para início da vigência da aplicação dos manuais de registro de empresário individual, sociedade limitada, EIRELI, sociedade cooperativa e sociedade anônima.
05/05/2014 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS. CONSTITUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO, ALTERAÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO, ENTRE OUTROS ATOS - BACEN divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, fusão, cisão ou incorporação, transformação societária, cancelamento da autorização para funcionamento, eleição para cargos de administração, autorização para atuar em nova modalidade, cancelamento da autorização para operar em modalidade autorizada, alteração do valor do capital social, reforma estatutária relativa à alteração da estrutura dos cargos de administração, transferência da sede social para outro município, mudança de denominação social das instituições de pagamento, bem como autorização para a prestação de serviços de pagamento, autorização para atuar em nova modalidade e cancelamento da autorização para operar em modalidade autorizada por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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