Alíquotas

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
14/09/2020 INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE VENDA E REVENDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL REALIZADAS POR EMPRESAS DO “SIMPLES NACIONAL” - Segundo o STF, em decisão unânime, é constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do “Simples”.
15/07/2020 PIS/PASEP E COFINS: PRODUTOS DESTINADOS AO USO POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLÓGICA OU DE ANÁLISES CLÍNICAS - Possibilidade de aplicação do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins na aquisição por empresa comercial revendedora.
22/06/2020 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTO MONOFÁSICO. COMERCIANTES ATACADISTAS E VAREJISTAS. ALÍQUOTA ZERO. FRETE - Valor cobrado a título de frete, destacado na nota de venda dos produtos sujeitos à incidência monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
07/02/2020 PIS/PASEP E COFINS - RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins a serem aplicadas sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.
17/12/2019 PIS/PASEP E COFINS – ALÍQUOTA 0 (ZERO) - LIVROS EM MEIO DIGITAL – IMPORTAÇÃO E VENDA NO MERCADO INTERNO - Receita Federal esclarece que a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno não se aplica aos livros em meio digital, exceto quando destinados para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.
09/12/2019 PIS/PASEP E COFINS - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS - ALÍQUOTA ZERO - Massas alimentícias, carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves, e de peixes empregados na preparação de refeições vendidas por restaurantes e similares.
25/10/2019 PIS/PASEP E COFINS - PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL - São tributadas as receitas decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços?
23/10/2019 PIS/PASEP E COFINS – RECEITAS FINANCEIRAS – ALÍQUOTAS - Quais são as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis sobre as receitas financeiras?
26/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. ÁGUAS MINERAIS NATURAIS. BENEFÍCIO FISCAL. ALÍQUOTA ZERO - Venda de águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros ou igual ou superior a 10 (dez) litros classificadas no código 2201.10.00 Ex 01 e Ex 02 da Tipi, são beneficiadas com alíquotas zero do PIS/PASEP e da COFINS.
06/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. VENDA DE SORO DE LEITE FLUIDO - Venda com suspensão e alíquota zero. Crédito presumido. Insumos agropecuários.
15/05/2019 PIS/PASEP E COFINS. SORVETES À BASE DE LEITE - Inaplicabilidade da redução da alíquota a zero do PIS/PASEP e da COFINS e conceito de “compostos lácteos”.
01/04/2019 INCUBAÇÃO DE OVOS POR ENCOMENDA. PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO E SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece que as receitas decorrentes da incubação, por encomenda, de ovos classificados na posição 04.07 da NCM não fazem jus à redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nem à suspensão da referidas contribuições.
01/04/2019 PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM. AUTOPEÇAS. VENDAS PARA FORA DA ZFM. FABRICANTES DE VEÍCULOS E DE MÁQUINAS. ALÍQUOTAS - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS a serem aplicadas sobre a receita auferida por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca de Manaus (ZFM) produtora ou importadora das autopeças, na venda de referidos produtos para outra pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM fabricante das máquinas, equipamentos e veículos.
25/03/2019 RESTAURANTES E SIMILARES. PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PEIXES E OUTROS PRODUTOS - A redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, prevista no artigo 1º da Lei nº 10.925, de 2004, não alcança as receitas auferidas com a venda de refeições por restaurantes e similares.
11/03/2019 PIS/COFINS E PIS-IMPORTAÇÃO/COFINS-IMPORTAÇÃO - QUEIJOS RALADOS DO TIPO REGIONAL DO NORTE OU TROPICAL CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 0406.20.00 DA TIPI - A Receita Federal esclarece que a redução de alíquotas do PIS e da COFINS não alcança os queijos ralados do tipo regional do norte ou tropical classificados no código 0406.20.00 da Tipi.
08/02/2019 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE MERCADORIA SUJEITA À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS no Simples Nacional
31/01/2019 PIS/PASEP E COFINS - VENDAS EFETUADAS POR PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Receita Federal esclarece que para fins de determinação das alíquotas aplicáveis nas vendas efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM, o preenchimento e a guarda das declarações previstas na legislação, acerca do regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins adotado pela pessoa jurídica adquirente dos produtos comercializados, pode ser feita de forma eletrônica.
10/12/2018 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TOMADOR DOMICILIADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM. INAPLICABILIDADE - Prestação de serviços de manutenção e reparação em bens de terceiros e partes e peças empregadas no respectivo serviço.
19/11/2018 PIS/PAEP E COFINS. RESTAURANTES. MASSAS ALIMENTÍCIAS. ALÍQUOTA ZERO - A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado internos alcançam os insumos utilizados no preparo de refeições comercializadas por restaurantes?
22/10/2018 VENDA DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV). ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Quais são as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis sobre as receitas de vendas de Gás Natural Veicular (GNV)?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página