13/09/2023 -
Simples Nacional: Devolução de compras De/Para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional - Devolução de compras de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, bem como de empresas tributadas pelo regime periódico de apuração para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
Devolução ou retorno de produtos: crédito do IPI e procedimentos fiscais - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.
PIS/Cofins - Regime de apuração: serviços de informática e de telecomunicações - Receita de prestação de serviços de instalação, configuração, manutenção e desinstalação de TV a cabo e internet.
IPI. Reparo. Equipamento com defeito de fabricação. Execução gratuita. Garantia em vigor dada pelo fabricante. Partes e peças. Substituição. Fato gerador - A operação de saída de um equipamento novo para ser entregue em substituição ao que foi enviado para reparo por ter apresentado defeito de fabricação, dentro do prazo da garantia dada pelo fabricante, está sujeita à incidência do IPI.
Portaria MTE nº 3.369, de 12 de setembro de 2023 - Inclui o Art. 3º-A na Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf - Publicada Nota Técnica com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que exerceu atividades empresariais durante afastamento por doença - A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença previdenciário.
STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados - De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.
12/09/2023 -
IRPJ/CSLL: Lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.
Avaliação de ativo com base no valor justo - Lucro presumido: reflexos tributários - O ganho decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo integrará a base de cálculo do lucro presumido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?
01/09/2023 -
EFD-Reinf: Lucros e Dividendos - Lucros e dividendos devem ser informados na EFD-Reinf?
08/08/2023 -
EFD-Reinf: retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins - Quando começa a obrigatoriedade do envio das informações relativos às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins na EFD-Reinf?
