11/09/2023 -
ICMS - Venda de mercadorias, inclusive via comércio eletrônico – Frete: base de cálculo do ICMS - O valor do frete, quando pago pelo adquirente, integra o valor da operação para fins de definição da base de cálculo de ICMS (total da operação).
Adicional de insalubridade - Limpeza de banheiros: grau máximo - Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo.
Morte de empregado em razão de acidente de trânsito que venha a ocorrer com veículo do empregador no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela - Indenizações por danos morais e materiais.
Lucro presumido: receita de juros sobre o capital próprio - Forma de tributação no lucro presumido de receita decorrente de juros sobre o capital próprio.
Simples Nacional: Prorrogados prazos de pagamento para municípios atingidos pelas cheias no Rio Grande do Sul - Portaria dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS).
08/09/2023 -
ICMS/BA: Empresas de construção civil - Inscrição de empresas de construção civil no Cadastro de contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Receita Federal: Avisos para Regularização de Obras - Receita Federal expede “Aviso para Regularização de Obras” para quase 25 mil contribuintes. Segundo a Receita, avisos de cobrança têm como objetivo incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis a regularizarem suas obras, antes do início de procedimento de ofício.
06/09/2023 -
Abono pecuniário: conversão de 1/3 do período das férias - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
Reunião de pais e mestres: acompanhamento escolar do filho menor ou dependente previdenciário - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
05/09/2023 -
Participações societárias. Integralização de capital com bens e direitos. Retificação dos valores - Custo de aquisição de participação societária por pessoa física, com entrega de bens e direitos para integralização de capital social integralização.
Lucro presumido: Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho de capital - Entendimento da Receita Federal sobre a exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante.
