08/09/2023 -
ICMS/BA: Empresas de construção civil - Inscrição de empresas de construção civil no Cadastro de contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Receita Federal: Avisos para Regularização de Obras - Receita Federal expede “Aviso para Regularização de Obras” para quase 25 mil contribuintes. Segundo a Receita, avisos de cobrança têm como objetivo incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis a regularizarem suas obras, antes do início de procedimento de ofício.
Contrato de trabalho firmado no estrangeiro. Prestação de serviços fora do país. Incompetência da justiça brasileira - Judiciário brasileiro é incompetente para julgar ação de tripulante de navio contratado no exterior para trabalhar em embarcações com bandeira de outro País.
06/09/2023 -
Abono pecuniário: conversão de 1/3 do período das férias - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
Reunião de pais e mestres: acompanhamento escolar do filho menor ou dependente previdenciário - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
05/09/2023 -
Lucro presumido: Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho de capital - Entendimento da Receita Federal sobre a exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante.
02/08/2023 -
Prestação de serviços: custos e despesas faturados contra o tomador do serviço - Receita bruta e emissão de nota de débito.
28/07/2023 -
Lucro presumido: recebimento de juros de clientes por atraso no pagamento de vendas, descontos obtidos no pagamento a fornecedores e rendimentos de aplicações financeiras - Como devem ser tributados no lucro presumido os juros recebimentos de clientes por atraso no pagamento de vendas, os descontos obtidos no pagamento a fornecedores e os rendimentos de aplicações financeiras.
11/07/2023 -
Entidades sem fins lucrativos: Isenção do IRPJ e da CSLL - A isenção do IRPJ e da CSLL depende de prévio reconhecimento pela Receita Federal?
26/05/2023 -
Entidades Imunes e Isentas: Ganho de capital - Receita Federal esclarece que ganho de capital obtido pelas entidades imunes ou isentas, caso os requisitos legais sejam cumpridos, não prejudica a imunidade ou isenção do IRPJ/CSLL.
20/05/2022 -
Entidade sem finalidade de lucros - Venda de mercadorias aos seus associados sem caráter econômico: Isenção do IRPJ, CSLL e Cofins - A venda de mercadorias por associação, ainda que a preço de custo para os associados, é isenta do IRPJ, CSLL e Cofins?
