06/09/2023 -
Abono pecuniário: conversão de 1/3 do período das férias - A prestação de serviços dos dias convertidos em pecúnia deve ser antes ou depois do gozo das férias?
Reunião de pais e mestres: acompanhamento escolar do filho menor ou dependente previdenciário - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
Requisição de dados Fiscais de contribuintes sem autorização judicial - A partir de precedente do STF, Terceira Seção do STJ considera ilegal obtenção direta de dados fiscais de contribuintes por iniciativa do Ministério Público (MP).
Suposta prática de lavagem de dinheiro: relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia - Sexta Turma do STJ aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia.
EFD-Reinf - Eventos da série “R-4000”: retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins - Quais são as informações a serem prestadas relativas aos eventos R-4010, R-4020, R-4040 e R-4080, que serão geradas pela EFD-Reinf e que serão exportadas para a DCTFWeb.
