05/09/2023 -
Participações societárias. Integralização de capital com bens e direitos. Retificação dos valores - Custo de aquisição de participação societária por pessoa física, com entrega de bens e direitos para integralização de capital social integralização.
Suspensão de IPI nas aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e materiais de embalagem (ME) - Requisitos da preponderância e destinação: comprovação.
PIS/Cofins – Créditos – Cerealistas: apropriação de créditos das contribuições sobre insumos e bens do ativo imobilizado - As pessoas jurídicas com atividades de cerealistas podem apropriar créditos de PIS/Cofins sobre insumos e bens do ativo imobilizado?
Lucro presumido: Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho de capital - Entendimento da Receita Federal sobre a exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante.
Rasura de atestado médico para aumentar dias de afastamento: rescisão do contrato de trabalho por justa causa - Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento.
STF já tem maioria para validar contribuição assistencial em favor dos sindicatos - Julgamento no Plenário Virtual ficará aberto até 11 de setembro.
STF mantém decisão do TST sobre adicionais a carteiros motociclistas - Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, confirmado pelo Plenário, a questão não envolve matéria constitucional.
