Incentivos Fiscais, Doações e Patrocínios

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
17/04/2014 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INCENTIVO FISCAL. LIMITE. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. ANO-CALENDÁRIO SUBSEQUENTE - O valor calculado, dentro do limite de quatro por cento sobre o imposto de renda devido, a título de incentivo fiscal de dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, para determinado ano-calendário, poderá ser deduzido nos anos-calendário subsequentes, mesmo que a pessoa jurídica não tenha usufruído o benefício no período de apuração em que ocorreram as despesas com o PAT?
16/04/2014 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES. INCENTIVO FISCAL - Receita Federal presta novos esclarecimentos sobre a fixação de valores máximos para refeições oferecidas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
25/03/2014 INCENTIVO FISCAL. DISPÊNDIOS REALIZADOS COM PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. LEI Nº 11.196, DE 2005 - Despesas com propaganda e marketing de produtos novos ou aprimorados não são consideradas gastos em pesquisa tecnológica.
28/01/2014 PAT. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. INCENTIVO FISCAL. VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a fixação de valores máximos para refeições oferecidas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
27/12/2013 FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR) E FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM) - Mantida a dedução do imposto sobre a renda devido, para aplicações em incentivos fiscais (FINAM e FINOR), até dezembro de 2017.
03/12/2013 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL. VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES - Esclarecimentos da Receita Federal sobre a fixação de valores máximos para refeições oferecidas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador.
08/10/2013 INVESTIMENTOS REGIONAIS. FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA (FINAM) E FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES) - Valores recolhidos em decorrência de opções de aplicação do IRPJ em investimentos regionais - FINOR, FINAM e FUNRES – podem ser objeto de restituição?
22/07/2013 IRPF/IRPJ. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA (PRONON) E PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PRONAS/PCD) - Incentivos fiscais relativos ao PRONON e ao PRONAS/PCD, os quais permitem pessoas físicas e pessoas jurídicas, na qualidade de incentivadoras, a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios, diretamente efetuados em prol de ações e serviços vinculados aos referidos programas.
05/07/2013 TRIBUTOS FEDERAIS. INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELAS SUPERINTENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUDAM E SUDENE - Aprovado a consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais comuns às Regiões da Amazônia e do Nordeste, administrados pelas Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
28/06/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. DOAÇÕES DEDUTÍVEIS. LIMITES E CONDIÇÕES - Doações efetuadas a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
02/10/2012 BENEFÍCIO FISCAL. CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação ao benefício fiscal do Bônus de Adimplência Fiscal, com exemplos práticos de apuração e de registros contábeis.
18/09/2012 INCENTIVO FISCAL. PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS. AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA, DESENVOLVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER - Instituído incentivo fiscal para doações e patrocínios realizados por pessoas físicas e pessoas jurídicas, destinados a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate ao câncer.
26/06/2012 IRPJ/CSLL. BENEFÍCIOS FISCAIS. DOAÇÕES. DEDUTIBILIDADE - Doações efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem.
31/05/2012 IRPJ/CSLL. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS. DEDUTIBILIDADE - Doações e patrocínios dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem assim do IRPJ a pagar.
17/02/2012 DOAÇÕES. DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
16/12/2011 IRPJ/CSLL. INCENTIVO FISCAL - Dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos.
07/12/2011 IRPJ. SOCIEDADE COOPERATIVA. INCENTIVO FISCAL - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
31/08/2011 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS - Gastos realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
03/01/2011 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. FOMENTO À ATIVIDADE AUDIOVISUAL - Investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização sobre as referidas obras.
26/08/2010 EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador.

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