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DACON SEMESTRAL. EXTINÇÃO TÁCITA - Fim do DACON Semestral. O Dacon Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência.

DECLARADA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTORES RURAIS, PESSOAS NATURAIS - O que fazer para as empresas ficarem desobrigadas da retenção e recolhimento da contribuição sobre a produção rural e os produtores rurais recuperarem os valores retidos e recolhidos indevidamente nos último cinco anos?

EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Profissionais autônomos prestadores de serviços de saúde estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos – DMED?

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), A PARTIR DA COMPETÊNCIA: JANEIRO/2010 - Forma de cálculo do RAT Ajustado; forma de obtenção dos valores oficiais do FAP – elementos de cálculo e o próprio valor do FAP; forma de informar na GFIP/SEFIP; e forma de recolhimento da Guia da Previdência Social - GPS.



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08/02/2010		DACON SEMESTRAL. EXTINÇÃO TÁCITA - Fim do DACON Semestral. O Dacon Mensal deve ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência.
08/02/2010		PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Regras para o processamento de pedido de restituição e compensação (PER/DCOMP) para créditos de PIS e COFINS não cumulativos.
08/02/2010		INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO E DESCANSO DO EMPREGADO SUPERIOR A DUAS HORAS - Intervalo intrajornada para refeição e descanso do empregado não poderá ser superior a 2 (duas) horas, exceto de houver expressamente autorização em acordo individual ou negociação coletiva.
08/02/2010		DIREITO TRABALHISTA. SUCESSÃO EMPRESARIAL - Sucessão trabalhista de empresas não afeta direitos trabalhistas de empregados.
08/02/2010		CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA OU FECHAMENTO DA FILIAL ONDE O EMPREGADO TRABALHA - Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava.
08/02/2010		PRESENTE E FUTURO. ONDE ESTARÁ O BALANÇO PATRIMONIAL? - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
07/02/2010		DECLARADA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTORES RURAIS, PESSOAS NATURAIS - O que fazer para as empresas ficarem desobrigadas da retenção e recolhimento da contribuição sobre a produção rural e os produtores rurais recuperarem os valores retidos e recolhidos indevidamente nos último cinco anos?
05/02/2010		DCTF. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA O ENVIO DA DECLARAÇÃO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e as entidades imunes ou isentas do IRPJ estão dispensadas da obrigatoriedade da assinatura digital, mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação da DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos até o mês março de 2010.
05/02/2010		IPI. MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM - Suspensão do IPI sobre saídas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados a estabelecimento que se dedique, preponderantemente, à elaboração de produtos classificados nos Capítulos 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e nas posições 21.01 a 21.05.00.
05/02/2010		SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE SAÍDAS COM SUSPENSÃO IPI - Na hipótese de operação que poderia ser realizada com suspensão de IPI, conforme previsto na legislação desse imposto, é vedada a desconsideração do percentual relativo ao IPI.
05/02/2010		INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - Crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, decorrente das vendas no mercado interno dos produtos que menciona.
05/02/2010		INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DA SUDAM, SUDENE E NA REGIÃO CENTRO-OESTE, EXCETO NO DISTRITO FEDERAL - Empreendimentos industriais que especifica instalados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, e na região Centro-Oeste, exceto no Distrito Federal, farão jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a ser deduzido na apuração deste imposto.
05/02/2010		EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. INFORMAÇÕES DOS CAPÍTULOS TIPI EM NOTAS FISCAIS - A partir de 01/01/2010, obrigatoriamente os comerciantes atacadistas e varejistas deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
05/02/2010		NOTA FISCAL ELEETRÔNICA (NF-e). EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
05/02/2010		PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Registro Eletrônico de Ponto (REP) e utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, com Perguntas e Respostas.
05/02/2010		PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITO - Pagamentos efetuados a administradoras ou operadoras de cartão de crédito ou débito decorrentes de operação de venda.
05/02/2010		IRPJ/CSLL. INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Coeficientes a serem utilizados para fins de apuração da base de cálculo presumida e/ou estimada do IRPJ e da CSLL.
05/02/2010		EMPREGADO QUE CUMPRIU PENA DE PRISÃO NÃO PODE SOFRER JUSTA CAUSA PELA CONDENAÇÃO CRIMINAL - O trabalhador condenado criminalmente não pode ser demitido por justa causa por esse motivo, se já houver cumprido a pena de prisão quando da sua dispensa pela empresa.
04/02/2010		INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS - Integralização de capital social subscrito com créditos tributários de sócios.
04/02/2010		IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Condições para dedutibilidade, como custos ou despesas operacionais no período-base de incidência, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
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